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caput do codigo penal - Página 4

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10.001 resultados encontrados para caput do codigo penal - data: 28/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 10/06/2016 - Pág. 1102 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 AUTOS NR. : 161 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUDMILA AVELINO CERQUEIRA GENEILDES AVELINO SIRQUEIRA ACUSADO : IRES CESAR PEREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 9549 GO - GESIEL JANUARIO DE ALMEIDA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201201403663 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL AJUIZAD A PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE IRIS CE PSAR PEREIRA DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUA

TJGO 03/08/2017 - Pág. 2457 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/08/2017 NR. NOTAS : 50 COMARCA DE RIO VERDE ESCRIVANIA : 1A.VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : CRISTINA LENZA PAULA JUIZ DE DIREITO : EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA ================================================================================ N

TJGO 26/06/2018 - Pág. 621 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 REPRESENTACAO DA VITIMA, COMO CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE, CONFOR ME SE EXTRAI DO ARTIGO 145, CAPUT, DO CODIGO PENAL, SUJEITANDO-SE AO PRAZO DECADENCIAL DE 06 (SEIS) MESES, SEGUNDO DISPOE O ARTIGO 103, CAPUT, DO CODIGO PENAL, REFORCADO PELO ARTIGO 38, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEM DELONGAS, CONSIDERANDO QUE A TITULAR DO J US ACUSATIONIS NAO MANIFESTOU INTERESSE NA RE

TJGO 02/04/2019 - Pág. 229 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JANE CLEIA CAETANO DE ALMEIDA OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 162929-84.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2280 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEFIR LEONAN PONTES LIRA CASSIO DUMONT MAR

TJGO 07/12/2018 - Pág. 62 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 05 DE DEZEMBRO DE 2018. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIZ D E DIREITO SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 127071-13.2018.8.09.0168 AUTOS NR. : 2734 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : NAO DECLARADO VITIMA : MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DE JESUS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 38, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C O ARTIGO 107, INCISO IV E ARTIGO 109 INCISO VI,

TJGO 03/06/2016 - Pág. 1295 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 O 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL) COM O ARTIGO 287, DO CODIGO PENAL; ASSIM COMO O ABSOLVO DA IMPUTACAO REFERENTE A FORMACAO DE QUADRIL HA OU BANDO, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL; - O ACUSADO DAVI MARTINS CABRAL, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXI LIAR DE PRODUCAO, NASCIDO AOS 17/05/1989, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE DEMOSTENES MARTINS CABRAL E MARIA RE

TJGO 23/05/2019 - Pág. 196 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 OLIVEIRA PELA PRATICA DOS CRIMES CAPITULADOS NO: ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, POR TRES VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, AMBOS DO C ODIGO PENAL (VITIMAS GISELLE, CECILIO E JAIRO); ARTIGO 157, 2, IN CISOS I E II, DO CODIGO PENAL (VITIMA RAIMUNDO); ARTIGO 157, 2, I NCISOS I E II, DO CODIGO PENAL (VITIMA ALUIZIO); ARTIGO 311, CAPU T, DO CODIGO PENAL, POR DUAS VEZES; ARTIGO

TJGO 25/05/2016 - Pág. 2318 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 : : : : : 330827-56.2015.8.09.0134 930 ACAO PENAL MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS LEYDIANE BRUNA FERNANDES SILVA ANGELICA ALVES GUIMARAES ADV VIT : 00006 GO - . ADV ACUS : 7169 GO - SUAIR MORAES ANDRADE 28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS 30799 GO - DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, J

TJGO 31/08/2018 - Pág. 2583 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 O(A,S) INDICIADO(A,S) JEOVA DANTAS, PELO COMETIMENTO DO CRIME PRE VISTO NO ARTIGO 168,CAPUT,DO CODIGO PENAL EM VIRTUDE DA PRESCRICA O DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. E O MINISTERIO PUBLICO, PESSOALMENTE. NTIME-SE. FEITO COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. 2 DE AGOSTO DE 2018. O JUDICIAR

TJGO 19/06/2015 - Pág. 2798 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 SADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, CERTIFIQUE-SE A INERCIA NO S AUTOS, E EM ATO CONTINUO, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO O DR. ROS EMIR APARECIDO DA SILVA, OAB/GO 38.521, PARA PATROCINAR A SUA DEF ESA (ART. 396-A, 2, DA LEI FEDERAL N 11.719/08). NAO APRESENTADA DEFESA PELO REU, INTIME-SE A DEFENSORA NOMEADA PARA O SEU MISTER. ADEMAIS, CUMPRA-SE OS DEMAIS REQUERIMENTO

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