Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 CIADO PORQUE SE NEGOU A ENTREGAR AO MESMO O CHIP DE SEU CELULAR, QUANDO ROMEU DESFERIU UM SOCO EM SEU QUEIXO, QUEBRANDO O MAXILAR. MENCIONOU QUE TEVE INCLUSIVE QUE SE SUBMETER A CIRURGIA PARA REC UPERAR-SE DA LESAO. OUTROSSIM, DISSE NAO SE LEMBRAR DE QUALQUER A MECA PRATICADA PELO REU. DISCORREU AINDA QUE ESTAVA COM A FILHA D O CASAL, UM BEBE, NO COLO, E QUE AINDA ASS

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 E O ROUBO QUANDO A COISA MOVEL E RETIRADA DA POSSE DA VITIMA, CON TRA SUA VONTADE, ENTRANDO NA POSSE DO AGENTE, COMO NO PRESENTE CA SO, DEIXANDO CLARO QUE NAO DE SE FALAR EM ABSOLVICAO DO AGENTE. N ESSE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: AP ELACAO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVICAO. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAC AO PARA FURTO. NAO CABIMENTO. DIMINUICAO DO

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 RA MAIOR NA DATA DOS FATOS E SEM DOENCA QUE LHE TIRASSE A IMPUTAB ILIDADE, TINHA CAPACIDADE DE RECONHECER A ILICITUDE DOS FATOS, SA BENDO QUE A SUA CONDUTA FRAUDULENTA E CONDUTA VEDADA LEGALMENTE, SENDO PESSOA LUCIDA. NA AUSENCIA DE EXCLUDENTES, FICA O ACUSADO G UILHERME FRANCO ALMEIDA CONDENADO PELO CRIME DO ARTIGO 158, CAPUT , DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PEN

Seção II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 E MESES APOS A POLICIA CIVIL LIGOU PARA O DEPOENTE. PERCEBE-SE QU E O ACUSADO UTILIZOU DE CONTRA DE TERCEIRO PARA A OBTENCAO DOS VA LORES DA VITIMA. A TESTEMUNHA WALDEMAR GONCALVES DE OLIVEIRA (PAI DO ACUSADO) DISSE QUE ELE TEM PROBLEMAS MENTAIS E QUE SEMPRE DEU PROBLEMAS. NARRA QUE AGORA QUE CONSEGUIU LEVAR ELE AO MEDICO. AF IRMA QUE SEU FILHO TEM TRANSTORNO BIPOLAR E T

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 A NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA ACAO, O REDUZIDISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LESAO J URIDICA PROVOCADA, SEM OS QUAIS NAO PODERA SE FALAR EM APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. IN CASU, HOUVE A SUBTRACAO DE R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS), QUE DE FATO PODE PARECER LESAO I NEXPRESSIVA. CONTUDO, O PREJUIZO PARA A VITIMA

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 AS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUNTO AO TERMO MEDIO E SINALIZA GRA U MAXIMO DE REPROVACAO; (C) A ABSOLUTA DESFAVORABILIDADE DAS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUNTO AO TERMO MEDIO E SINA LIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO. 1 CONSIDERANDO QUE A CONDENACAO S OBREVEIO AO ACUSADO SOMENTE COM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTI GO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSI

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 TIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO A RTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, AO MESMO T EMPO, PARA CONDENAR O REU ODAIR VERGINO DE OLIVEIRA NAS SANCOES P REVISTAS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM D AS PENAS A SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO ODAIR VERGINO DE OLIVEIRA, E M CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68, AM

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: ATENDENDO A C ULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUN AIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIG O PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CE NSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILID

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 201503051220), PROCEDO A COMPENSACAO DAS RESPECTIVAS FRACOES (STJ , HC 365.963 SP 2016/0207605-7, RELATOR MINISTRO FELIX FISCHER, D ATA DE PUBLICACAO: DJ 23/11/2017, E TEMA 585, DO STJ), MANTENDO-S E A PENA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. AO FINAL, NO QUE CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, NAO IDENTIFICO A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 DESPACHO : AUTOS: 201502679200 SENTENCA PENAL CONDENATORIA O MINISTERIO PUBL ICO DO ESTADO DE GOIAS, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL NESTE JUIZO, OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE ANDREIA CAMILA DE ASSIS OLIVEIRA, PE LO CRIME DO ART.180, CAPUT, MODALIDADE OCULTAR EM PROVEITO ALHEIO DO CP, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, CONFORME DESCRITO NA D ENUNCIA (FLS. 02/03). A APREENSA