Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO PELO CRIME DE ROUBO, NOS TERMOS DE LINEADOS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO: ART. 157. SUBTRAIR COISA MOVEL ALHEIA, PARA SI OU PARA OUTREM, MEDIANTE GRA VE AMEACA OU VIOLENCIA A PESSOA, OU DEPOIS DE HAVE-LA, POR QUALQU ER MEIO, REDUZIDO A IMPOSSIBILIDADE DE RESIST

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 NADOS COM O ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR AS P ENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIG O PENAL: A. QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 303, CAPUT, DO CO DIGO DE TRANSITO BRASILEIRO 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU DE REPROVABILIDADE QUE NAO SUPLANTA O TIPO PENAL, JA QUE O ACUSADO TRAFEGAVA IMPRUDENTEMENTE, QUANDO E

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 ELE CONDUZIA VEICULO QUE SABIA SE TRATAR DE PRODUTO DE ROUBO. MI STER REGISTRAR O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA E VITIMA: TESTEMUNHA MA RCELO GOMES PORTELA JUNIOR E ANTONIO JORGE DE ASSIS SOARES POLICI AIS MILITARES (FLS. 241 E 253): CONFIRMARAM TODAS INFORMACOES PRE STADAS NA FASE POLICIAL. VITIMA WALDENIR DIAS (FLS. 206/207), AFI RMOU: QUE NO DIA DOS FATOS, ASSALTANTES AD

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 , AMBOS DO CODIGO PENAL, PARA A PREVISTA NO ARTIGO 21 DO DECRETOLEI 3.688/41, BEM COMO CONDENAR O ACUSADO NA CONDUTA DO ARTIGO 34 4, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICAD A, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 68, CAPUT, DO C ODIGO PENAL. DA COACAO NO CURSO DO PROCESSO: ANALISANDO AS DIRETR IZES DO ART. 59 DO MESMO ORDENAMENTO PENAL,

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 AO PROCESSUAL QUANTO A OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. NAO HAVENDO PRELIMINARES A S EREM TRATADAS, PASSO AO EXAME DO MERITO. CUIDAM OS PRESENTES AUTO S DE ACAO PENAL, OBJETIVANDO APURAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL D O ACUSADO PELA SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE FURTO (ARTIGO 155, CAP UT, DO CODIGO PENAL). SABE-SE QUE O DELITO

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 ERENTES AO TIPO PENAL, PELO QUE NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE ; AS CONSEQUENCIAS SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM ANALISE, DE SOR TE QUE NAO SERAO ANALISADAS NEGATIVAMENTE; O COMPORTAMENTO DA VIT IMA NAO FACILITOU OU INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA, SENDO, PORT ANTO, TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BAS

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 INOSAS DESTE. DIZ QUE TENTOU EVADIR POIS NAO TINHA CNH E DOCUMENT ACAO DA MOTOCICLETA E, JUSTAMENTE POR TAL AFIRMACAO, E IMPOSSIVEL ACREDITAR QUE ELA NAO SOUBESSE DA PROVENIENCIA ILICITA DO BEM. A SSIM, CERTO E QUE, NO CASO, OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO PE NAL RESTARAM PROVADOS, CONCLUINDO-SE QUE A ACUSADA CONDUZIA A RES EM PROVEITO PROPRIO E DO MENOR FABRICIO, DENO

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 ADV ACUS : 36743 GO - FABIO GONCALVES JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO ADRIANO MATIAS, JA QUALIFICADO, AS S ANCOES DO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA S PENAS A SEREM APLICADAS, COM A OBSERVANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL,

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 3- CONDUTA SOCIAL: NEUTRA, NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VAL ORACAO; 4- PERSONALIDADE: SE MOSTRA DEFORMADA, EVIDENCIANDO SER P ESSOA QUE, EMBORA GOZE DE CAPACIDADE LABORATIVA, PREFERE INVESTIR CONTRA O PATRIMONIO ALHEIO, AO INVES, DE SE MANTER COM O SALUTAR TRABALHO; 5- MOTIVOS: NEUTROS, SAO OS COMUNS A ESPECIE; 6- CIRCU NSTANCIAS: NEUTRAS, HAJA VISTA NAO HAVER INFORM

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 DE, BEM COMO NAO HA CAUSA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE, SENDO IMPERI OSA A CONDENACAO DO ACUSADO. III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL ACUSATORIA PARA CONDENA R O ACUSADO NELTON FERNANDES DOS SANTOS NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A FIXACAO DA PENA, COM ESTEIO NAS D IRETRIZES DOS ARTS. 59 E 68 DO CODIGO PENAL.