314 resultados encontrados para caput do cppm. - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 PRECATORIA INQUIRITORIA A FL. 243 PARA OITIVAS DAS VITIMAS INACI O SERAFIM DOS REIS NETO E ELIZABETH GOMES DE SOUZA ARROLADAS NA D ENUNCIA, AS PRIMEIRAS DILIGENCIAS DO ATO ITINERANTE RESTARAM INFR UTIFERAS, CONFORME CERTIDOES DE FLS. 263 E 266, TANTO QUE FOI DET ERMINADA ATRAVES DO TERMO DE FL. 268 A SUA DEVOLUCAO PARA ESTA CO MARCA DEPRECANTE. OCORRE QUE ANTES DE SEU RE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 FESA A SER INQUIRIDA NESTE ATO, O 2 SGTO. PM ANTONIO EURIPEDES RO DRIGUES. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201602471724 (380/16) FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA REFERIDA PRESENTE NESTE ATO, BEM COMO REALIZADOS OS INTERROGATORIOS DOS ACUSADOS, CONFORME TER MOS APARTADOS. OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS FORAM REGISTRADOS EM A RQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS TERMOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 NR. PROTOCOLO : 183207-61.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 330 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDSON JOSE GONCALVES VITIMA : A ESCLARECER DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMIN O A REMESSA DE COPIA DOS AUTOS A COMARCA DE PIRACANJUBA - GO PARA APURACAO DO CRIME DE DESACATO CONTRA SUPERIOR. SEM PREJUIZO, FIX O PARA O MINISTERIO PULBICO E PARA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 N VIEIRA DE SOUSA E ST. PM IBSEM LUIZ RABELO COMO INCURSO NO CRIM E PREVISTO NO ART. 319, CAPUT DO CPM (CODIGO PENAL MILITAR). A DE NUNCIA FOI RECEBIDA EM 07/11/2013 AS FLS. 121. OS ACUSADOS FORAM INTERROGADOS AS FLS. 178/181 COM ARQUIVO AUDIOVISUAL ANEXADO AS F LS. 182. TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA FORAM DISPENS ADAS, CONFORME MANIFESTACOES DO MINISTERIO PUB
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 NR. PROTOCOLO : 125512-52.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 243 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ALDECI BARBOSA DOS SANTOS VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : REMETAM-SE OS AUTOS A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO D E GOIAS PARA QUE CUMPRA AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO. FIXO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO D AS DILIGENCIAS E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 LGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRAN HAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 025/2014 DA CORREGEDO RIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU N OS SEGUINTES TERMOS : GRAVE-SE O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM NOVA MID IA COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFICIENTE PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E A DATA DA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 28368 39793 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA GO - MARCIE KRISTINNY ESTEVES CARVALHO DESPACHO : DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PAR A O PROCESSAMENTO DA PRESENTE ACAO PENAL EM RELACAO A TODOS OS R E US, DADA A PRERROGATIVA DE FUNCAO DO DENUNCIADO CEL PM DIVINO A L VES DE OLIVEIRA, COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, NOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 CASADO 08 PROFISSAO: POLICIAL MILITAR 09 LOTACAO: BATALHAO DE RO TAM/PM 10 END. RES.: RUA DOS EUCALIPTOS, ESQUINA COM RUA GAMELEIR A, QD. 021, LT. 001, CASA 1, SETOR GOIANIA II, EM GOIANIA - GO 11 TELEFONE(S): (062) 98494 8608 (OPERADORA TIM) 12 ADVOGADO(A): DR . IGOR ISAAC THOME NETTO, OAB/GO N 16.832 ( ADVOGADO CONSTITUIDO ) INFORMADO(A) QUE SEU INTERROGATORIO SERA RE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 NR. PROTOCOLO : 426179-62.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 571 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIVINO ALVES DOS SANTOS VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM). EM DECORRENCIA DA DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NO HABEAS CORPUS N 127.900 , ORIUNDO DO ESTADO DO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 O MINISTERIO PUBLICO, POR FORCA NO DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 1 29 DA CF, DETEM A TITULARIDADE DA ACAO PENAL. NAO HAVENDO ESPECIA LIDADE DA MATERIA, ATINENTE A UM DOS TIPOS DESCRITOS COMO CRIME M ILITAR, A REMESSA E DEVIDA. ANTE O EXPOSTO, REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CRIMINAIS DESTA CAPITAL, EM RAZAO DE NAO HAVER OCO RRIDO PRATICA DE CRIME DA COMPETENCIA DA JUST