Diário da Justiça ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6938/2020 - Segunda-feira, 6 de Julho de 2020 277 Sendo assim, nos termos do art. 292, § 3º, do CPC, determino a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, com o consequente recolhimento das custas complementares, sob pena de extinção do feito. II – Após, cls. P.R.I. Expedientes necessários. Santarém, 04 de julho de 2020. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito titular da 6ª Vara Cível e Empresarial Número do processo: 0800890-82.2020.8.14.

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rescisão, ou seja, a extinção do vínculo contratual referentemente ao "contrato de compra e venda de terreno e mútuo para a construção de unidade habitacional" (anexo 2, fl. 43/65), cujo valor é de R$ 190.000,00. Saliente-se, ao ensejo, que mesmo que fosse considerado como valor da causa apenas o valor financiado (R$ 150.498,65), inexoravelmente restaria superado o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos, previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, razão pela qual é indesviável o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3117 77 Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : Estado de Alagoas. Procurador : Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL). Procurador : Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu (OAB: 6317B/AL). Apelada : Flávia Maria Lins Ferreira. Advogado : João Sapucaia de

Publicações Judiciais I ● 27/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003437-64.2018.4.03.6126 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES APELANTE:AUTO POSTO RELEVO LTDA - EPP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: VICTORIA CURCIO MACHADO - DF53895-A, FRANKLYN GOMES SILVEIRA - DF57563-A, WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A, JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, AUTO POSTO RELEVO LTDA - EPP Advogados do(a) APELADO: VICTORIA CURCIO MACHADO -

Publicações Judiciais I ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5009085-40.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE PARTE AUTORA: EDSON MARCIO BARBOSA DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) PARTE AUTORA: EDSON MARCIO BARBOSA DOS SANTOS SILVA - AL11743-A PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP, INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO Advogados do(a) PARTE RÉ: LUIZ ANTONIO TAVOLARO - SP35377-A, WALMIR DE GOIS NERY FILHO - DF43005-A Advogado do(a) PA

Publicações Judiciais I ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Apelação da Impetrante não provida. Remessa oficial provida. Apelação da União prejudicada. A embargante, em suma, sustentou, inclusive para fins de prequestionamento, que: (1) o acórdão incorreu em omissão quanto à repercussão tributária na cadeia de comercialização de combustíveis; (2) "a incidência das contribuições, com alíquota mais gravosa, uma única vez, não desonera o embargante do pagamento do tributo, obviamente preservando o impacto proporcional de sua partici

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO BERNARDO DO CAMPO, 8 de novembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004358-59.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: ROMUALDO ALVES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: CAROLINNE PONSONI FIUZA - SP396410 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, requeira o Autor o que de direito em 15 (quinze) dias. Intime-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 8 de novembro de 2018. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 50

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 1428 Número do processo: 0830885-40.2018.8.14.0301 Participação: EMBARGANTE Nome: LAURO CASAGRANDE FILHO Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL OAB: 13179/PA Participação: EMBARGADO Nome: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0830885-40.2018.8.14.0301 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LAURO CASAG

Publicações Judiciais I ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oportunamente, certifique-se o transcurso do prazo sem a interposição de recurso, comunicando-se à Vara de origem, e dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, 23 de novembro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5026462-54.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS AGRAVANTE: AUTO POSTO NOVO HORIZONTELTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: FRANKLYN GOMES SILVEIRA - DF57563, VICTORIA CURCIO MACHADO - DF53895, WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566, JOSE CARLOS D

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2894 Participação: REU Nome: ANDRE AVELINO DE ASSIS PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0010483-48.2017.8.14.0028 AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REU: ANDRE AVELINO DE ASSIS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registr