Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10217 17ª TURMA RELATÓRIO PROCESSO TRT/SP Nº 1000082-84.2015.5.02.0041 ORIGEM : 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A RECORRIDOS : ANTONIO DIEGO RODAK FERRAZ Irresignada com a sentença (id. d8990b1), cujo relatório adoto, que julgou procedente em parte os pedidos, a reclamada interpôs recurso ordinário (id 50b55c0), pretendendo seja decla

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10194 âmbito trabalhista, ao menos uma breve exposição dos fatos de que IDENTIFICAÇÃO resulte o dissídio (art. 840, § 1º, da CLT), o que não se verifica no caso concreto. Recurso do reclamado a que se dá provimento. 17ª TURMA RELATÓRIO PROCESSO TRT/SP Nº 1000082-84.2015.5.02.0041 ORIGEM : 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A RECOR

Seção I ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 “(...) 1. Tendo duas ações, ou mais, idêntica causa de pedir, deve ser reconhecida a conexão, pois a medida mais prudente, neste caso, é a reunião das demandas, a fim de que sejam julgadas, simultaneamente, para evitar decisões contraditórias. (…). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.” (TJGO,

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 408 jurídicos do pedido, ante o principio da simplicidade, norteador do processo trabalhista, é primordial que exista uma correlação lógica entre o que está sendo narrado e o que se espera alcançar com a prestação jurisdicional. A causa de pedir deve transparecer claramente na petição inicial referindo-se à providência jurisdicional DISPOSITIVO que se busca com o

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10208 Irresignada com a sentença (id. d8990b1), cujo relatório adoto, que julgou procedente em parte os pedidos, a reclamada interpôs recurso ordinário (id 50b55c0), pretendendo seja declarada a inépcia da inicial, que seja afastada os efeitos da confissão, bem como que seja excluída da condenação a sua responsabilidade solidária, o pagamento de comissões pagas "por

Publicações Judiciais ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO : ALAYDES CECCHINI MATIUZ ADVOGADO : Mauricio Ferron e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE NOVA PRATA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS. O INSS é isento do pagamento das custas no Foro Federal (art. 4, I, da Lei nº 9.289/96) e na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, devendo, contudo, pagar eventuais despesas processu

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8038 honorários advocatícios. A recorrente goza dos benefícios da justiça gratuita. A recorrida não apresentou contrarrazões. É o relatório. Recurso da parte FUNDAMENTAÇÃO Da Retificação da CTPS Insurge-se o recorrente contra a decisão de 1º grau, aduzindo que a recorrida deve ser compelida à proceder à retificação de sua CTPS. Argumenta que as causas d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 661 RELAÇÃO Nº 0224/2020 Processo 0000927-21.2020.8.26.0533 (processo principal 1006704-04.2019.8.26.0533) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Cesar Luiz Riva - - Mariana Moller - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Intime-se a parte ré para impugnar a execução de sentença, se o

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1752 do RSR em dobro em: vii) Na forma da causa de pedir, deve ser declarada que a jornada contratual do autor é de 40 horas semanais, com 08 horas diárias, adicional de periculosidade; dupla função, férias + adicional condenando as reclamadas ao pagamento das diferenças de horas normativo 100% sobre o salário base; 13º salário; aviso prévio; extras lançadas

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 1472 e multa por descumprimento de tais cláusulas, conforme estabelecido na cláusula trigésima sétima do ACT 2015/2017. B) Nos termos do Acordo Coletivo 2015/2017 ficou acordado na cláusula nona - Participação nos Lucros ou Resultados, A reclamada junta aos autos o acordo coletivo que entende conforme narrativa dos fatos e da causa de pedir deve a aplicável ao caso