Caderno único ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de janeiro de 2019 VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. REDUÇÃO DA MULTA DE DEZ POR CENTO (10%). IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se há de falar em nulidade da citação editalícia, se a parte exequente esgotou as diligências cabíveis no sentido de encontrar o endereço dos devedores. 2. O reconhecimento da prescrição intercorrente pressupõe a paralisação do processo por inércia da parte exequente por tempo superior ao prazo pr

Caderno único ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de agosto de 2016 nos quais os autores pretendem a condenação das requeridas ao pagamento de lucros cessantes e multa mensal pelo atraso na entrega do imóvel, nos termos do art. 980, do NCPC, suspendo o presente feito e caso não venha decisão do incidente no prazo de 01 ano (27/07/2017) voltem os autos conclusos para sentença, nos termos do parágrafo único do aludido artigo. I. Taguatinga - DF, terça-feira, 16/

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 tocante à apontada afronta aos artigos 11, 85, §11, 98, e 1.012, §4º, todos do Código de Processo Civil. Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar as teses recursais, nos moldes propostos pela recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que desbordaria, como já dito, dos limites do recurso especial, a teor do enunciado

Caderno único ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de maio de 2014 Nº 2012.01.1.103117-2 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF028322 - Raphael Neves Costa. R: ALINE VIEIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro a expedição de Ofício ao Denatran, via sistema RENAJUD, para que conste no prontuário do veículo objeto da presente demanda restrição que impeça o registro de mudança de propriedade, be

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2447 212 (possivelmente droga), diz que é para pegar o dela. LAERCIO diz que esta esperando (possivelmente a droga). LEO diz que vai querer 50 (possivelmente 50g dedroga). LAERCIO diz que é muito. LEO pergunta se veio meia peça ou 1 kg (possivelmente 500g ou 1 kg de droga). LAERCIO diz que não sabe, diz que vai mandar conferir. LEO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2448 272 Comentário:LAERCIO X LEO (sapatão) -tráfico de drogasTranscrição:LEO diz que a DAMIANA vai daqui a pouco pegar o negócio (possivelmente droga), diz que é para pegar o dela. LAERCIO diz que esta esperando (possivelmente a droga). LEO diz que vai querer 50 (possivelmente 50g dedroga). LAERCIO diz que é muito. LEO pergunt

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inciso II, NCPC) e, em se tratando de pretensão quanto à percepção de benefício por incapacidade, resta indispensável aferir a profissão habitual do autor como condição à aferição de sua capacidade ou incapacidade laborativa à luz da legislação vigente (arts. 42 e 59 da Lei nº 8.213/91 e art. 203, inciso V, CF/88). Se a profissão anotada na CTPS for de “serviços gerais” cabe ao autor discriminar as tarefas e atividades que desempenha durante o seu labor dada a necessidade d

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

endereço preciso. Admite-se também como prova de endereço a apresentação de documento que demonstre a existência de vínculo entre a autora e a pessoa em cujo nome está o comprovante de endereço apresentado sendo que, tratando-se de imóvel alugado, deverá a autora, além do contrato de aluguel, apresentar documentos pessoais do proprietário do imóvel. Havendo discrepância entre o endereço indicado na petição inicial e aquele constante do instrumento de mandato ou comprovante de e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2447 212 (possivelmente droga), diz que é para pegar o dela. LAERCIO diz que esta esperando (possivelmente a droga). LEO diz que vai querer 50 (possivelmente 50g dedroga). LAERCIO diz que é muito. LEO pergunta se veio meia peça ou 1 kg (possivelmente 500g ou 1 kg de droga). LAERCIO diz que não sabe, diz que vai mandar conferir. LEO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2448 272 Comentário:LAERCIO X LEO (sapatão) -tráfico de drogasTranscrição:LEO diz que a DAMIANA vai daqui a pouco pegar o negócio (possivelmente droga), diz que é para pegar o dela. LAERCIO diz que esta esperando (possivelmente a droga). LEO diz que vai querer 50 (possivelmente 50g dedroga). LAERCIO diz que é muito. LEO pergunt