Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 1282 PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP) Processo 1012335-48.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A - Autoban - Ana Domingos de Paula Silva e outro - No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1997 424 atualizado do débito, com inclusão do valor referente as custas de satisfação da execução (1% sobre o crédito exequendo), nos termos da Lei Estadual 11.608/2003. Após, intime-se a executada, na pessoa de seu patrono constituído, por meio do DJE, para depositar nos autos o valor a ser indicado, corrigido até a da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 734 11.153.779/0001-00 e MÁRCIO AUGUSTO PIRES BARBOSA, CPF nº 277.693.248-07. Cópia desta decisão (com assinatura digital ao lado) servirá como ofício judicial, que deverá ser encaminhado pela parte interessada e/ou por seu patrono, para obtenção de informações perante as empresas de telefonia fixa e móvel (TIM, CLA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2753 FATO EXTINTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR, QUE IMPÕE O SEU ACOLHIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 804 646 ARMANDO FERNANDES MORAIS OAB/SP 293495 583.00.2010.132694-6/000000-000 - nº ordem 735/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - ESTACIO MARQUES BATISTA E OUTROS X MARITIMA SEGUROS S/A - Fls. 142 - Vistos: 1. Especifiquem as partes as provas, que pretendem produzir de maneira objetiva, justificando sua pertinência de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 833 1727 p. 19477). Tendo o autor indicado na petição inicial o valor da indenização por danos morais que pretende, deve esse ‘quantum’ ser utilizado para fixar-se o valor da causa (STJ-4ª Turma, Resp 102.151-RS, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 24.06.98, deram provimento, v.u. DJU 21.09.98, p. 173). Nesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 666 termos do Código de Processo Civil. Neste sentido: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. Contrato de venda e compra de imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Impugnação ao valor da causa. Montante que deve ter correspondência com o prov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1093 insuficiência de recursos - Inexistência de comprovação dos requisitos de lei para a obtenção do benefício - Art. 5º, LXXIV, da CF - Recurso desprovido.” (TJ-SP; Agravo de Instrumento no 0246634-56.2012.8.26.0000. Rel. Des. Cardoso Neto; 14ª Câmara de Direito Privado, J. 08.05.2013). “Agravo de instrumento. Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 774 1253 mera existência da relação jurídica consumerista, mormente quando se tem em vista que tal providência foi requerida de forma genérica e encontra-se desacompanhada de razões plausíveis para o seu deferimento. Int. - ADV LUCIANO MAZETTO BIANCHI DA COSTA OAB/SP 204712 - ADV BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1999 428 ao impugnante. Conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “O valor da causa, inclusive em ações declaratórias, deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda. A impossibilidade de ava