TJGO 07/04/2017 - Pág. 3525 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CONCURSO
DE AGENTES, PELO QUE AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCE
NDO UMA PENA TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECL
USAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA ESSE CRIME, NA AUSENCIA DE OUT
RAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU G
ERAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO. URGE SALIENTAR QUE, RESTANDO RECON
HECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS FATOS COMETIDOS POR ANTON
IO FRANCISCO TEIXEIRA DA ROCHA NETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 71, DO
CODIGO PENAL, APLICO AO SENTENCIADO SOMENTE A REPRIMENDA DE UM DE
LES, POSTO QUE IDENTICAS, E TOMO A PENA PROVISORIA DE 05 (CINCO)
ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E EXASPERO-A EM 1/6 (UM SEXT
O), EIS QUE 02 (DOIS) CRIMES, CHEGANDO A REPRIMENDA DE 06 (SEIS)
ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO
DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATE
NUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. CO
NFORME DETERMINACAO CONTIDA NO ARTIGO 33, 2, ALINEA "B", FIXO O R
EGIME INICIAL SEMIABERTO COMO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO
DA PENA, MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS CONDICOES FIXADAS PELO JUIZO D
AS EXECUCOES PENAIS. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, APLI
CACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDI
COES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) D
IAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM
TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO.
AGORA, PASSO AO EXAME QUANTO AO ACUSADO DHERALT GOMES DE OLIVEIR
A E PRINCIPIO EM RELACAO AO ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENT
ES COMETIDO CONTRA A VITIMA JANAINA ALVES PEREIRA. NO TOCANTE A C
ULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCA
DA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA
SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTIC
AMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CON
DUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADE
IRAMENTE ADOTADO. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICO
ES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALH
O HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDE
NTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO POSSUI SENTENCA PENAL CONDENATORIA
TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR (CERTIDAO DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS CONSTANTES AS FLS. 63/64). NO QUE SE REFERE A CONDUTA S
OCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA COM SEGURANCA
, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O
MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA
A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE
IMPULSIONARAM O DENUNCIADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESP
ECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SU
BTRACAO DE BENS DE TERCEIRO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO FAVO
RAVEIS, EIS QUE OCORREU EM PERIODO NOTURNO E NAO FORAM ENFRENTADA
S MAIORES DIFICULDADES PARA SEU COMETIMENTO. POR OUTRO LADO, NAO
SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA P
ORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA VITIMA PARA O SURGIMENTO DA INFRA
CAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIA
IS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS
E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA
ATENUANTE REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 65
, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O CONDENADO CONTA
VA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO DA PRATICA D
ELITIVA, PELO QUE MINORO A REPRIMENDA EM (DOIS) MESES, FICANDO EM
04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA ESPECIAL DE AUMEN
TO DE PENA PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO
PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CONCURSO DE AGENTES,
PELO QUE AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PENA
TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL
TORNO DEFINITIVA PARA ESSE CRIME, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNST
ANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUM
ENTO E DIMINUICAO. AINDA QUANTO AO DENUNCIADO DHERALT GOMES DE OL
IVEIRA, PASSO A ANALISE DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO
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