Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1262 143 DA SILVA NUNES (OAB 10498/AL), CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA (OAB 12087/AL), MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB 19357/PE), ALYNE KAREN DA SILVA BARBOSA (OAB 11457/ AL) - Processo 0001060-12.2013.8.02.0037 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Tha

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1093 213 jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que “embora a violação moral atinja apenas o plexo de direitos subjetivos da vítima, o direito à respectiva indenização transmite-se com o falecimento do titular do direito, possuindo o espólio e os herdeiros legitimidade ativa ad causam para ajuizar ação indenizat�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 967 161 que é cliente do Banco Citicard S/A onde tem contrato referente ao cartão de crédito Credicard Citi nº 5496 xxx xxx 4150, e que na fatura do referido cartão estava sendo lançado um débito supostamente consumado perante a Editora Globo, em cinco parcelas de R$ 59,80, lançada a primeira parcela na fatura com vencimento em 05/1