Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1380 216 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO SÃO SEBASTIÃO JUIZ(A) DE DIREITO JOYCE ARAÚJO DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA LÚCIA ALVES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0139/2015 ADV: LILIAN APARECIDA DO ESPIRITO SANTO (OAB 10726/AL), EDUARDO DE FARIA LOYO (OAB 21701/AL) - Processo 0700114-62.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 976 84 de seu nome da referida lista, além da inversão do ônus da prova. Juntou os documentos de folhas 09/14. A medida liminar pleiteada foi deferida às fls.16. A empresa requerida apresentou resposta às folhas 30/52, em petição que veio acompanhada dos documentos de fls. 53/66. Sustenta o demandado, em suma, a incoexistência de el

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1854 exclua ou amesquinhe o exercício da liberdade de outro. Um direito impõe um dever a outro, e vice-versa. A compreensão disso pressupõe a percepção da moderna dicotomia entre a ordem pública e a privada. Tensionadas na fronteira, cada vez mais, muito provocado pela tecnologia digital que obnubila essa cisão, co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1177 224 contrário a um dever preexistente”, ao passo em que preceitua, ainda com relação ao ato ilícito, que “comete-o comissivamente quando orienta sua ação num determinado sentido, que é contraveniente à lei; pratica-o por omissão, quando se abstém de atuar, se devera fazê-lo, e na sua inércia transgride um dever predete

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1209 254 dando por encerrada esta etapa do procedimento com a resolução do mérito, com supedâneo nos artigos 1.º, § 1.º, e 2.º, §§ 2.º e 3.º, do Decreto-lei n.º 911/69, c/c o artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, para, considerando rescindido o contrato que ensejou a constituição

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1107 249 dos autos, a extinção do processo sem o julgamento do mérito. No caso em tela, em mais de uma ocasião foi expedido mandado de busca e apreensão não cumprido por absoluto descaso da parte autora, porquanto não viabilizou os meios para que o oficial de justiça pudesse dar cumprimento à decisão concessiva da busca e apre

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1089 209 ordinárias abordado tema de possível exceção à regra da inoponibilidade, que se assentaria na seara dos fatos, resta vedado à instância especial o exame das provas dos autos. IV - A verificação do preenchimento abusivo da nota promissória e da sua assinatura em branco demandaria o reexame de provas, atraindo a incidên

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 702 101 ramo de estivas e que jamais firmou negócio jurídico com a primeira demandada. Acrescentou que, apesar de desconhecer a primeira demandada, esta aparece como cedente de três duplicatas mercantis que cobram um total de R$ 4.740,00 à empresa autora, aparecendo a segunda demandada como avalista. Encerrou afirmando que foi comunica

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 976 94 em seu art. 5º, incisos V e X, que, aquele que sofrer dano, seja moral ou material, injustificadamente, terá direito à indenização. Neste sentido, o Código Civil de 2002, ao tratar da responsabilidade civil, dispõe que será obrigado a indenizar aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem (art. 927). E o que se pode con

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 834 121 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0694/2012 ADV: JULIANA MARQUES MODESTO (OAB 7794/AL) - Processo 0000321-85.2011.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DEMANDANTE: Ricardo Correia dos Santos- DEMANDADO: Garbo S/A- Autos n° 000032185.2011.8.02.0012 Ação: Procedimento