Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 976 114 vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 988 231 JUIZ(A) DE DIREITO JOYCE ARAÚJO DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA LÚCIA ALVES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0212/2013 ADV: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 9559A/AL), ELSON JOSÉ DOS SANTOS (OAB 10016/AL) - Processo 0000429-68.2013.8.02.0037 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - REQUER

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1425 115 resulta caracterizada a falha de serviço e a conduta ilícita, ensejando o dever de indenizar. Repetição em dobro dos valores. Cabimento. Aplicação do artigo 42 , parágrafo único do CDC , que dispõe que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1179 237 forma, está cometendo ato ilícito aquele que for de encontro à norma predefinida, ferindo o direito de outrem e/ou causando dano ao mesmo. Tendo-se em mente o conceito de ato ilícito, voltemos à responsabilidade civil. O Professor acima mencionado, acerca da responsabilidade civil, reza que “o responsável, por fato própri

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1202 160 o julgamento antecipado da lide (julgamento imediato do mérito) na hipótese de revelia - caso destes autos, posto que, citada (fls. 40), a empresa ré deixou de oferecer resposta como vê-se em certidão às folhas 41. Mais do que isso, a revelia também autoriza o magistrado a presumir como verdadeiros todos os fatos alegados na

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 443 118 Fábio Rangel Marim Toledo (OAB 9923A/AL) Jean Carlos Marques (OAB 29316/BA) TJ/AL - COMARCA DE GIRAU DO PONCIANO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÚNICO OFÍCIO DE GIRAU DO PONCIANO JUIZ(A) DE DIREITO PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAXWELL FIRMINO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 030

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 443 120 TJ/AL - COMARCA DE GIRAU DO PONCIANO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÚNICO OFÍCIO DE GIRAU DO PONCIANO JUIZ(A) DE DIREITO PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAXWELL FIRMINO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0308/2011 ADV: CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE COELHO (OAB 7978/AL), MICHELL FARIAS NUNE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1737 281 72.2015.8.02.0038 Ação: Retificação Ou Suprimento Ou Restauração de Registro Civil Requerente: Adriano Aryel dos Santos Silva Tipo Completo da Parte Passiva Principal \<\< Nenhuma informação disponível \>\>: Nome da Parte Passiva Principal \<\< Nenhuma informação disponível \>\> SENTENÇAAdriano Aryel dos Santos Sil

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1500 172 RELAÇÃO Nº 0356/2015 ADV: ELSON JOSÉ DOS SANTOS, KAYO FERNANDEZ SOBREIRA DE ARAUJO (OAB 11285/AL), MELISE CEZIMBRA MELLO (OAB 29415AS/C) - Processo 0700028-57.2015.8.02.0037 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - REQUERENTE: Francisco Flávio da Silva - Trata-se de Ação de Restituição de Valor c/c Indenização por

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1425 114 possibilidade do uso deste fato quando se esteja diante da ausência de impulso oficial, não se pode negar que a intenção da norma foi proteger a atividade jurisdicional de causas que não trouxessem efetivamente atitude dos litigantes no sentido de solucionar o problema substancial relacionado com eles. Sendo isso verdade, mes