Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2688 Penal) ???????????a.1) culpabilidade: normal ? esp?cie. ???????????a.2) antecedentes: O r?u registra antecedentes. ???????????a.3) conduta social: n?o h? elementos para se analisar a personalidade do acusado. ???????????a.4) personalidade: sua an?lise ? invi?vel por conta da falta de elementos para tanto. ???????????a.5) motivos do crime: s?o relacionados com o intuito de obter vantagem patrimonial

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 NR. PROTOCOLO : 361978-82.2016.8.09.0044 AUTOS NR. : 1475 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : BRUNA CRISTHINE SOUZA SILVA ADV ACUS : 3632 GO - PAULO ANTONIO DA SILVA DESPACHO : EXPECA-SE CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS, OBSERVANDO-SE AS OCORRENC IAS DO PROCESSO. EM SEGUIDA, INTIME-SE O MP PARA MANIFESTAR CONCO RDANCIA COM O CALCULO PENAL . ATO CONTINUO, PERMANECA O PROCESS

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 , QUE TAL AGRESSAO OCORRERU INJUSTAMENTE OU QUE FOI O ATO QUE DES ENCADEOU A CONDUTA DO ACUSADO. CONSIDERANDO TODOS ESSES FATORES E NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, FIXO A PENA BASE EM 09 (NOVE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO (ART. 121 CAPUT, CP). CONCORREM, NO CASO, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO II I, ALINEA D, DO CP (CONFISSAO ESPONTANEA) C

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3429 mais correta ? a prola??o de senten?a condenat?ria.? ?????????Decido ?????????Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na den?ncia para o fim de ABSOLVER dos acusados JOS? CLEU SILVA DOS SANTOS e ANDERSON DOS SANTOS XAVIER, nos termos do art. 386, inc. V do CPP e CONDENAR os denunciados GLELSON PANTOJA GOMES, vulgo ?REGO?, nascido em 16.04.1995, filho de Rosana Maria Pantoja e

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5384 desta circunst?ncia ? invi?vel por conta da falta de elementos para tanto. ???????????a.5) Motivos do crime: s?o as raz?es que moveram o r?u a praticar o delito, o porqu? do crime. A simples falta de motivos para o delito n?o constitui fundamento id?neo para o incremento da pena-base ante a considera??o desfavor?vel da circunst?ncia judicial, que exige a indica??o concreta de motiva??o vil para a pr

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1173 MONTEIRO A)?????Pena Base ?????????A culpabilidade ? comum aos tipos criminosos praticados (neutra); o r?u n?o ostenta maus antecedentes (neutro); acerca da conduta social considero normal (neutra); personalidade, n?o h? informa??es suficientes nos autos para se valorar (neutra); os motivos do crime n?o s?o anormais ao tipo: obter vantagem patrimonial il?cita (neutro); as circunst?ncias considero co

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3339 pagamento de 500 dias-multas, cada uma equivalente a um trig?simo do valor do sal?rio m?nimo vigente, em observ?ncia ao disposto no art. 60, do C?digo Penal4. DAS CIRCUNST?NCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES (ARTIGOS 61 A 66 DO C?DIGO PENAL) ?????????No que tange ? segunda fase da dosimetria legal, verifica-se a presen?a da circunst?ncia atenuante prevista no art. 65, I, do CP, eis que o acusado era menor de

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3448 ?????????Diante de tais circunst?ncias, analisadas individualmente, ? que fixo a pena base em 04 (quatro) anos de reclus?o e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada um no equivalente a 1/30 do sal?rio m?nimo vigente ao tempo do fato delituoso, em observ?ncia do artigo 60 do CP, por n?o concorrerem elementos que permitam avaliar a real situa??o econ?mica do acusado.? ?????????No que tange ? segunda

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 OLICIAL NAO RATIFICADA EM JUIZO, A CONDENACAO FOI BASEADA EM ELEM ENTOS DA CONFISSAO EXTRAJUDICIAL, DESTA FORMA, INCIDE A CIRCUNSTA NCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, DO CODIG O PENAL), ORA ANALISADA, RAZAO PELA QUAL REDUZO A PENA EM 6 (SEIS ) MESES, SUBTOTALIZANDO 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E MULTA. NAO HA CI RCUNSTANCIAS AGRAVANTES NO CASO. 4.3. 3A.

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 323945/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR EMITENTE: 3679492 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L141 PROTOCOLO NUMR: 376161-63.2010.8.09.0175 AUTOS NU