Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 1179 titularidade de Eulália Benedita dos Santos. A denúncia foi recebida em 06 de fevereiro de 2.008 (fls. 67). O réu foi citado por edital (fls.126), razão pela qual foi suspenso o processo, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. Revogada a suspensão (fls.178), ante a citação pessoal do réu (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1032 2442 segura a fim de que se imprimisse no juízo o necessário convencimento sobre a dinâmica dos fatos, tudo a corroborar o indício acima apontado.Com efeito, em uníssono, ambos policiais militares, disseram que foram informados, durante patrulhamento de rotina, que um indivíduo com determinadas característ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1499 jus a tal atenuante. Na terceira fase, à mingua de causas que aumentem ou diminuam a pena, torno definitiva aquela acima fixada. O regime de cumprimento de pena será o aberto ante o quantum da pena aplicada e a primariedade do réu. (CP, art. 33, § 2°, c). Pelos mesmos motivos, mostra-se possível a substit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1380 já havia perdido um filho de três anos de idade em processo de guarda, devido desavenças familiares, e que estou arrependida por meu comportamento e que pretendo pedir desculpas para a Juíza. (sic). Na fase judicial, foi decretada a revelia da ré, posto que não se dignou a ofertar sua autodefesa, uma vez

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3137 392 ADV: ALEX MOTTA CARDOSO (OAB 190171/RJ) - Processo 0700265-90.2020.8.02.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: Vitoria Regina Rodrigues Silva - LITSPASSIV: Tvlx Viagens e Turismo S/A (viajanet) - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada, por s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1833 ou não o mal prometido. Basta que incuta fundado temor à vítima.” (STF: HC 80.626/BA, Rel. Min. Nelson Jobim, 2.ª Turma, j. 13.02.2001). No caso, dúvida alguma resta que as ameaças afrontaram a vítima. Com efeito, pouco importa se o réu concretizou as ameaças prometidas. O dolo restou bem carac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1494 que sequer sabia declinar o nome, o que absolutamente refoge a tudo que normalmente acontece em casos que tais. Por meio destes fortes indícios, então, afirma-se: sabia o réu que os produtos existentes no comércio em que fora preso era de origem ilícita. E, no sentido de ser a prova indiciária suficie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 2373 dias-multa, o unitário no mínimo legal. Na segunda fase, não há agravantes ou atenuantes a serem consideradas. Na última fase, à míngua de causas que aumentem ou diminuam a pena, torno-a definitiva no patamar acima indicado. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o semiabert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1494 que sequer sabia declinar o nome, o que absolutamente refoge a tudo que normalmente acontece em casos que tais. Por meio destes fortes indícios, então, afirma-se: sabia o réu que os produtos existentes no comércio em que fora preso era de origem ilícita. E, no sentido de ser a prova indiciária suficie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 110 FALCÃO DE ALMEIDA (OAB 339550/SP) Processo 0000357-69.2010.8.26.0247 (247.01.2010.000357) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Cristiane Abrantes Leão - Vistos.Compulsando os autos, antes de iniciar a instrução, visando a economia e a celeridade processual, verifico que a ação penal não tem condi�