Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 1244 exposto pela z. Promotora de Justiça, porque da fala das testemunhas não se pode extrair, com segurança, que os réus alcançavam o público de estabelecimento de ensino situado nas proximidades. Segundo um dos policiais, a rua estava totalmente erma e não foram vistos alunos no local. Assim, inexiste, no c

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 LTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPO CA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS D O ART. 49, 2, DO CP. B) EM RELACAO AS DEMAIS VITIMAS: B) EM RELAC AO AS DEMAIS VITIMAS (SEIS VITIMAS): (...)ASSIM, ATENTO AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDA ACUSADAMARI A ELISA LOURENCO DE CARVALHOEM05 (CINCO) A

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 CIAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETAIMPOSTA AO FATO , TRATANDO-SE DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NOART. 157, 2, INCS . I E II, DO CODIGO PENAL.(...) ASSIM SENDO,TENDO EM VISTA AS AGR ESSOES PERPETRADAS CONTRA A VITIMA, AS CONSEQUENCIAS ADVINDAS DO CRIME E O FATO DE SEREM DUAS AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, ENTEND O QUE A PENA DEVERA SOFRER OACRESCIMO3/8 (T

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 ADV ACUS : 42128 GO - JOAO PAULO MARTINS BACHUR 23287 GO - MARIA APARECIDA ALVES VASCONCELOS 24116 GO - EVANDRO BOREM DIAS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAPARACONDENARWENDEL PERE S DE SOUZA, VALDIR PEREIRA DE AGUIAR JUNIOR E MARIA ELISA LOURENC O DE CARVALHONAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II(POR SETE VEZES)C/C ART. 70, AMBOS DO CODIGO PENAL B

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2035 341 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0023/2018 ADV: SHIRLEY FATIMA DUARTE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 6585/AL) - Processo 0018317-03.2009.8.02.0001 (001.09.018317-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - RÉU: Bruno Rafael de Araújo Mendonça e outro - DECISÃOTrata-se da análise das resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 1535 que foi exposto, vê-se que está suficientemente provado o pressuposto do crime de receptação, ou seja, o objeto material dos crimes imputados ao réu é produto de outro crime e, de igual forma, a ciência por parte deles acerca de sua origem ilícita. Assim, entendo que as condutas dos réus subsumiram-se n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 2957 da proveniência ilícita do pneu pode ser extraída da própria condutado réu e dos fatos circunstanciais que envolvem a infração, como já exposto. No mais, não merece guarida a tese de atipicidade da conduta do réu, pois, em se tratando de crime de receptação, mister que se evidencie o chamado elemen

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 39 255 do mesmo encontrar-se em local incerto e não sabido, sendo, portanto desconhecido seu paradeiro. Pelo que mandou o MM. Juiz passar o presente Edital de Citação com prazo máximo de quinze(15) dias, afixando-o no local de praxe e publicando cópia dos mesmos no Diário da Justiça do Estado, pelo qual CITA e chama o mesmo, para responder por escrito à acusação, denúncia, como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 967 Penal. P.R.I.C. - ADV: LUIS FERNANDO MARCONDES RAMOS (OAB 289483/SP) Processo 0004308-89.2010.8.26.0338 (338.01.2010.004308) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - G.A.P. - Vistos. Relatório dispensado, na forma da lei. FUNDAMENTO E DECIDO. Antes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1630 volto quando saio de casa, sendo que o autor pode aparecer a qualquer momento. Estou tendo de tomar calmantes controlados para poder dormir e depois remédio para poder passar o dia. Neste ato manifesto o meu desejo de representar criminalmente contra o autor e solicito a proteção da Lei Maria da Penha, send