Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1498 do carro, em seguida encostou numa mureta perto do carro e começou a urinar. Constatamos que o condutor do carro estava visivelmente embriagado, não conseguia manter-se de pé, precisava de auxílio, de algum anteparo para ficar em pé, estava com os olhos avermelhados, com a voz pastosa, exalando forte odor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1681 fez oferta de numerário com vistas a impedir sua detenção, tem-se que sua conduta subsumiu-se no tipo descrito no art. 333, caput, do Código Penal. Por isso, provados os fatos típicos e ilícitos e sendo o réu culpável, passa-se a dosagem da pena, segundo sistema trifásico adotado pelo Código Penal Br

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1188 versão, terminou assumido que pegou o botijão de uma casa que apresentava estar abandonada e que inclusive apontou e acompanhou os policiais militares até a residência, onde ali foi surpreendido com informação de que a casa não era abandonada e havia um proprietário; que, ali foi indagado sobre o ap

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3176 447 conciliação e/ou instrução, procedendo às intimações necessárias. V. De outro modo, caso uma das partes tenha opinado pela não realização de audiência de conciliação, nem ambas as partes tenham se manifestado pela necessidade de produção de provas em audiência de instrução e, cumpridas todas as determinaçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1820 que eu conduzi o Israel a delegacia, ele estava em uma ‘saidinha’ referente a outro crime que ele tinha cometido. Na época que ele praticou o roubo, no dia 11/05, para nós, no sistema eu até pesquisei na época, porque assim modus operandi, na hora que fez o boletim de ocorrência e chegou para mim, eu j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2108 1396 Processo 0002186-64.2014.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - C.A.P. - Controle nº 746/2014 Vistos. Resposta à acusação às fls. 172/173, sem preliminares ou rol de testemunhas. Não é caso de absolvição sumária e os argumentos da defesa somente comportam apreciação e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1220 2264 que se trata de documento público falso, será tomada por base a pena abstratamente cominada ao crime de falsificação de documento público (CP, art. 397).Na primeira fase, observo que não são desfavoráveis ao réu as circunstâncias judiciais do art. 59 daquele estatuto, motivo por que fixo a pena-base n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 2955 SILVA e MARIA APARECIDA LIRA CARNEIRO DA SILVA, da acusação da prática dos crimes previstos nos artigos 339, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal. Oportunamente, façam-se as devidas anotações e comunicações e arquivem-se os autos, como de praxe. P.R.I.e C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2538 418 Garcia Modesto Juiz de Direito ADV: RODRIGO PHAGNER DE MENDONÇA CALHEIROS (OAB 15100/AL) - Processo 0700534-91.2018.8.02.0016 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - DENUNCIDO: José Antônio da Silva - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR o denunciado LU

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1585 também são normais à espécie. A vítima em nada contribuiu para a prática delitiva. Analisadas, assim, as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, fixo ao réu como base a pena mínima de 03 (três) meses de detenção. Concorre a circunstância atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d do CP,