Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 782 1341 a autonomia necessária a tipificar o delito de porte de arma.Diante do contexto em que se deu a conduta do réu, possível afirmar que o fato de portar arma constituía mero desdobramento fático do delito de roubo que acabara de cometer. Trata-se de posição doutrinária com lastro em jurisprudência de no

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1581 voltem os autos conclusos. Porto Real do Colegio(AL), 18 de fevereiro de 2020. Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito ADV: DÉBORA DE OLIVEIRA COSTA (OAB 9857/AL) - Processo 0700513-38.2016.8.02.0032/01 - Cumprimento de sentença Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTORA: Marisa Tavares Sampaio - Maria Odete Roch

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2883 632 doméstica (art. 129, §10º, do CP) cometido no dia 12/01/2021 Quanto à culpabilidade, o réu é policial militar, incumbindo a ele, na atividade diária, coibir agressões e proteger vítimas do âmbito de violência doméstica. Desta sorte, tinha maior condições de conformar sua conduta à legalidade, de forma que sua cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 1509 verifique se, por ocasião dos fatos, tinha condições de discernimento. No mais, pugnou pela total improcedência do pedido, com fulcro no art. 368, V, c.c. 397, I, ambos do Código Processo Penal, bem como art. 28, § 1° do Código Penal (p. 214/215).É o relatório.FUNDAMENTO e DECIDO. Imputa-se ao réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 1241 Os quais seriam pagos da seguinte forma R$ 10.000,00, no ato da assinatura do contrato, onde no pagamento me seria entregue a posse dos lotes e a diferença R$ 50.000,00 seria pago em dez parcelas de R$ 5.000,00 a vencer todo dia 10 de cada mês, com início em 10/06/2008. Ficou acertado que as transferências

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2460 rápido. Acho que ele queria prevalente ir para algum lugar. Não, pelo que eu me recordo, acho que era uma mulher que estava gravida levaram e acho que alguém que estava com ele no carro. Ele não chegou não. Chegou ir direto para a delegacia também junto. Continuou. Estamos aqui o que puder ajudar, agrade�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 1220 determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando tenham estes desaparecido, ex vi do art. 167 do Código de Processo Penal. II Esse entendimento deve ser aplicado no que concerne à verificação de ocorr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 1428 pediam para eu ir no banco, no mercado, tudo. Eu saquei o dinheiro e entreguei para eles. Tinha mais gente na casa no dia. No mesmo dia que eu saquei eu entreguei para eles. Não me recordo da data. Na casa estavam meus primos e tias. Era uma reunião de família. Quem estava lá era minha tia Ivonete, eram mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 1223 a privativa de liberdade em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e a pecuniária em 13 (treze) dias-multa. Ainda nesta fase, por conta do concurso forma de delitos, aplico a pena de um crime de roubo, aumentando-a de 1/4, posto que três foram os crimes praticados, nos termos do art. 70, do C�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1577 juízo de retratação, inexistindo requerimento, aguarde-se, em Cartório, o julgamento do recurso. O autos deverão ser movidos para a fila “remetidos ao Tribunal”. Registro, por necessário, que a decisão de fls. 31/35 condicionou a expedição de RPVs ou precatórios ao seu trânsito em julgado. Após a chegada do