Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2538 418 Garcia Modesto Juiz de Direito ADV: RODRIGO PHAGNER DE MENDONÇA CALHEIROS (OAB 15100/AL) - Processo 0700534-91.2018.8.02.0016 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - DENUNCIDO: José Antônio da Silva - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR o denunciado LU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 551 A.O.M. - Fls. 238/247: Vistos. PAULO FRANCO DO PRADO, qualificado nos autos, foi denunciado e está sendo processado como incurso nas sanções previstas no art. 306 c/c art. 298, III, ambos da Lei nº 9.503/97, porque no dia 10 de março de 2017, às 20:00 horas, na Rua Prestes Maia, 299, Vila Riman, nesta ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 1761 porta de aço com uma barra de ferro e colocamos uma pedra embaixo. De outro lado, a qualificadora referente ao concurso de pessoas não restou caracterizada, uma vez que não se angariou em Juízo provas acerca da participação dos corréus, como já visto acima. Em suma, com base no acima exposto, conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 1669 pedágio, o veículo que estava a minha frente, freou de forma brusca e acabei colidindo com a traseira do veículo. Concordei em ser submetido ao teste do bafômetro, o qual acusou a embriaguez. Fui preso e condenado pela prática do crime de furto e deixei o presídio no ano de 2013”. Em Juízo, quando deprec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1216 duração da pena privativa, que poderá ser cumprida em menor prazo, nos termos do § 4º do art. 46 do Código Penal. O réu Paulo respondeu o processo preso, de forma que a liberdade nessa fase seria incompatível com sua condenação e regime de cumprimento de pena imposto. Ademais, ainda persistem os req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 782 1342 Reconhecimento do concurso de crimes Necessidade Hipótese em que as condutas ilícitas restaram bem definidas em locais e momentos diversos, não sendo lícito cogitar que, pela prática do roubo armado, ao agente estaria indefinidamente franqueado o porte ou a posse ilegítima de arma de fogo Pedido revisio

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2355 295 ADV: FLÁVIA TORRES VIEIRO (OAB 22807/BA) - Processo 0501240-55.2009.8.02.0022/01 - Embargos de Declaração - Liquidação / Cumprimento / Execução - EMBARGANTE: Banco do Nordeste do Brasil S.A - Ante o exposto, conheço e ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pelo autor para, ao sanar a contradição apo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1585 também são normais à espécie. A vítima em nada contribuiu para a prática delitiva. Analisadas, assim, as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, fixo ao réu como base a pena mínima de 03 (três) meses de detenção. Concorre a circunstância atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d do CP,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1504 como disse o réu ser, ligações para pessoas envolvidas com o crime...etc. Atente-se, ainda, que a atividade de mula (pessoa não vinculada às associações criminosas, que são cooptadas para transporte pontual) não é figura nova no mundo dos fatos, criada pela mente do ora réu, mas algo que se vê costu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2119 4 ou 5 metros da casa dos réus, que fica em uma viela.Ora, segundo a praxe demonstra, o modus operandi dos vendedores de droga é exatamente o visto acima. Ficam os vendedores aguardando seus clientes em determinado local (a boca), sem nada portar ou com pequena quantidade, com o fim de evitar o flagrante, m