Caderno único ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2335ª · São Paulo, terça-feira, 21 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Rel. p/ Acórdão: Minª. ELLEN GRACIE, DJ. 17/04/2009) STF: "A garantia da ordem pública, por sua vez, visa, entre outras coisas, evitar a reiteração delitiva, assim resguardando a sociedade de maiores danos."

Caderno único ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1769ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de junho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Assunto: Vista aos defensores para se manifestarem sobre fls. 895/914 dos autos, no prazo de três dias ( 03 ). Nº 0000059-59.2015.9.26.0040 (Controle 73022/2014) - 4ª Aud. Acusados: SD 1.C ANDREI VILLEGAS e outro Advo

Caderno único ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1279ª · São Paulo, segunda-feira, 20 de maio de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ que a admissibilidade desse recurso está prejudicada diante de sua intempestividade. X – Como bem assinalou o Ministério Público, se a Sentença do HC nº 77/13 foi publicada em 15.04.13, a interposição da a

Caderno único ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 14 de 14 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 505ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ DIRETORIA TÉCNICA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Certificando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1.048/08, que o Exmo. Sr. Cel. PM FERNANDO PEREIRA, Mat

Caderno único ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1872ª · São Paulo, quinta-feira, 19 de novembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Apostila os Títulos de Nomeações/Atos de Admissão/Portaria de Transferência, para declarar que fazem jus, a partir de 08-05-2007, observada a prescrição quinquenal, à incidência de Adicional por Tempo de Ser

Caderno único ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1682ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Processo nº 0000469-88.2013.9.26.0040 (Controle 66734/2013) - 4ª Aud. Acusado: CB RUBENS UMBERTO DONATO Advogado: Dr(a). DAITON DO NASCIMENTO OAB/SP 276407 Assunto: Vista dos autos à defesa, para manifestar-se nos

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2583ª · São Paulo, terça-feira, 11 de dezembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ 7.208/16 - Rel. Juiz Cel PM Fernando Pereira - J. 14.05.16, dentre outros). V. Por outro lado, ainda que fosse cabível a aplicação do instituto, o momento não é o oportuno para tanto, pois a resposta deve ser

Caderno único ● 03/12/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 5 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 227ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de dezembro de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Dr. MARCO AURÉLIO MAGALHÃES JÚNIOR – OAB/SP nº 248.306 Dr. GILBERTO ANDRIGUETTO JÚNIOR – OAB/SP nº 265.546 DIRETORIA TÉCNICA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Certificando, nos termos dos art

Caderno único ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 16 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 942ª · São Paulo, terça-feira, 29 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ defensivo. Mantença de sentença emanada pelo Juízo "a quo" para todos efeitos legais.” (TJM/SP – 1ª Câm. - APELACAO CRIMINAL Nº 005536/06 – Rel. Juiz Militar Cel PM Fernando Pereira – UNANIME – J. 16.01.

Caderno único ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1287ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de junho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Magistrado foi obscuro, ambíguo, contraditório ou omisso, nos termos do art. 382 do CPP Comum aplicado subsidiariamente, por autorização do art. 3º do CPPM. 6. Ademais, há impossibilidade de interposição do