Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 155 Acórdão Processo Nº RO-0001446-47.2017.5.08.0114 Relator PAULO ISAN COIMBRA DA SILVA JUNIOR RECORRENTE FRANCISCO SILVA DE SOUSA ADVOGADO DANIELA MACHADO BARCELOS RIBEIRO(OAB: 12292/PA) RECORRIDO SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES(OAB: 10107-B/PA) Ementa Intimado(s)/Citado(s): - SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA I- RECURSO ORDINÁRIO IN

Publicações Judiciais I ● 05/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : Juiz Convocado FERNÃO POMPÊO JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS SP093357 JOSE ABILIO LOPES e outro Caixa Economica Federal - CEF SP245936 ADRIANA MOREIRA LIMA e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. FGTS. TRABALHADOR AVULSO. APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES. AGRAVO IMPROVIDO. I - Hipótese em que a decisão impugn

Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 201

Publicações Judiciais I ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO LEGAL. JUROS PROGRESSIVOS. TRABALHADOR AVULSO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. A matéria referente ao pagamento dos juros progressivos sobre os depósitos de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos termos das Leis nos 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73, está pacificada pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. (STJ, REsp Proc. nº 2002.01.64970-2/PB, Segunda Turma, Relª. Minª Eliana Calm

Publicações Judiciais I ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPROVIDO. 1. A matéria referente ao pagamento dos juros progressivos sobre os depósitos de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos termos das Leis nos 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73, está pacificada pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. (STJ, REsp Proc. nº 2002.01.64970-2/PB, Segunda Turma, Relª. Minª Eliana Calmon. Data da decisão: 06/11/2003. Fonte: DJ, 01/12/2003, p. 316) 2. Consoante entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça e

Judiciário ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1844/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 3411 Histórico funcional da reclamante Tentativas conciliatórias rejeitadas. A reclamante trabalha para a reclamada desde 09/01/2006, na função de auxiliar de enfermagem. É o relatório. Passo a decidir. Prescrição quinquenal A prescrição é a perda do direito de reclamar ao judiciário após o decurso de certo lapso temporal. Visa pacificar os conflitos dando s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 2867 porquanto a usucapião consiste em modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, em que se exigem posse justa, exercida com ânimo de dono, prolongada durante certo lapso temporal, e de maneira mansa, pacífica e ininterrupta. Entretanto, Maria Eneide já é proprietária do im

Publicações Judiciais I ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5275105-64.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA APELANTE: JOAO FRANCISCO DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: CAMILA PISTONI BARCELLA - SP361558-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R E LA T Ó R I O A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL INÊS VIRGÍNIA (RELATORA): Trata-se de apelação interposta pela parte autora em ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de a

Seção III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES : 13983 GO - GARY ELDER DA COSTA CHAVES 4790 GO - ANTONIO TAVARES DESPACHO : CUIDA-SE DE ANALISE DE PEDIDO DE SUSPENSAO SINE DIE DO FEITO EXEC UTIVO, FORMULADO PELA PARTE CREDORA A FL. 165. DE PROEMIO, REGIST RO NAO SER RAZOAVEL SUBMETER O DEVEDOR A COBRANCA POR PRAZO INDEF INIDO, SENDO CERTO QUE APOS O DECURSO DE CERTO LAPSO TEMPORA

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 150 Gab. Des. Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior PROCESSO nº 0001446-47.2017.5.08.0114 (RO) RECORRENTE: FRANCISCO SILVA DE SOUSA Advogada: Dra. Daniela Machado Barcelos Ribeiro(OAB/PA 0012292), ID. 6666bc9. RECORRIDA: SEPCO1 CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA Advogado: Dr. Ademir Donizeti Fernandes(OAB/PA 10107-B), ID. 8f38dd0. Acórdão Processo Nº RO-0001446-47.2017.5.08.0