Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAPUT, DO CÓDIGO PENAL MILITAR (PECULATO). ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FAVORÁVEL À TESE DA IMPETRAÇÃO: APLICAÇÃO À ESPÉCIE VERTENTE. HABEAS CORPUS DEFERIDO.Assim como no caso mencionado, não há que se falar em violação à hierarquia/disciplina, sendo o extravio - confessado, em parte, pelo requerido - é muito insignificante para o aparelho estatal, de maneira que a manutenção da presente ação teria consequências

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da apelação interposta pela exequente, vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem a apresentação das contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, com as nossas homenagens e observadas as cautelas de praxe. Int. EXECUCAO FISCAL 0007593-34.2015.403.6144 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 735 - ELISEU PEREIRA GONCALVES) X INDUSTRIAS MADEIRIT S A Diante da apelação interposta p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO EM INSPEÇÃO Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região: 1 - Requeiram o que de direito, cabendo à PARTE INTERESSADA adotar as medidas necessárias ao cumprimento do(a) v. acórdão/decisão retro junto à autoridade coatora. 2 - No silêncio, arquivem-se os autos, independentemente da ciência do Ministério Público Federal, observadas as formalidades legais.Intimem-se. 0006554-18.2007.403.6100 (2007.61.00.006554-3) - SWIFT ARMOUR S/A IND

Diário Oficial ● 03/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

116 DIÁRIO OFICIAL Nº 33648 CARGO/FUNÇÃO: 8o Promotor de Justiça de Castanhal MATRÍCULA: 999.1328 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 117, da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 06 de julho de 2006 ORIGEM: Castanhal - PA DESTINO(S): Marapanim/PA, Belém/PA, Abaetetuba/PA PERÍODO(S): 14/03/2018 - 14/03/2018, 15/03/2018 15/03/2018, 21/03/2018 - 21/03/2018. QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 (um) diaria(s) FINALIDADE: Audiência Judicial Agrária - Atuar em audiencias judiciais agrarias. Ordenador(a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0403453-50.1994.403.6103 (94.0403453-3) - KOITI OZAKI X LEONILSON CARLOS SCHUBERT DOS SANTOS X LEOPOLDO EDGARDO MESSENGER PARADA X LIDIA ANDRADE LAMEIRA GERALDO X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS X LUIZ URBANO DE SOUZA X LUIZ ALBERTO VIEIRA DIAS X LYCIA MARIA DA COSTA PINTO MOREIRA NORDEMANN X MARIA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA X MARCO ANTONIO MARINGOLO LEMES X MARCO AURELIO FERREIRA X MARCOS FERREIRA PERALTA X MARIA APARECIDA MARCOS(SP097321 - JOSE ROBERTO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0028994-81.2002.403.6100 (2002.61.00.028994-0) - TBA INFORMATICA LTDA(SP093967 - LUIS CARLOS SZYMONOWICZ) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, e nos termos do artigo 3º, inciso II - alínea n - ficam as partes intimadas para ciência da baixa dos autos devolvidos de Instância Superior. Após, tend

Diário Oficial ● 20/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33641  77 Quarta-feira, 20 DE JUNHO DE 2018 Juventude de Belém MATRÍCULA: 999.407 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 117, da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 06 de julho de 2006 ORIGEM: Belém - PA DESTINO(S): Brasília/DF PERÍODO(S): 02/06/2017 - 02/06/2017 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1/2 ( meia) diaria(s) FINALIDADE: Reunião de trabalho - da Comissao da Infancia e Juventude do Conselho Nacional do Ministerio Publico – CNMP Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MART

Diário Oficial ● 20/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

82 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.644 PORTARIA Nº 1969/2021-MP/PGJ A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA nº4206/2012-MP/PGJ, de 19/09/2012, publicada no D.O.E. de 1/10/2012, R E S O L V E: CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº 120869/2021 conforme abaixo relacionado:NOME: HENRIQUE KLAUTAU DE MENDONCACARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ESPECIALIZADO - MP.CPCE-102.4MATRÍCULA:

Diário Oficial ● 20/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33561  65 Terça-feira, 20 DE FEVEREIRO DE 2018 PERÍODO(S): 12/10/2017 - 14/10/2017 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 2 e 1/2 (dois e meia) diaria(s) FINALIDADE: Reunião de trabalho Ordenador(a) da Despesa: DULCELINDA LOBATO PANTOJA PORTARIA N.º 7301/2017-MP/PGJ CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº 119111/2017 conforme abaixo relacionado: NOME: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA CARGO/FUNÇÃO: TECNICO EM INFORMATICA - AAI-A-I

Diário Oficial ● 03/04/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

54 DIÁRIO OFICIAL Nº 33589 Desenvolvimento das atividades dos procuradores e promotores de justiça. FONTE DE RECURSOS 0101000000 NATUREZA DA DESPESA 3390-30 Material de Consumo R$ 1.880,00 3390-36 O.S. Terceiros - P.Física R$ 1.620,00 3390-39 O.S. Terceiros - P.Jurídica R$ 500,00 OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada em 10 dias, subsequentes, após o término do período de aplicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. DEPARTAMENTO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLIC