Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 Vistos, etc. 1092 27 de Novembro de 2017. Tratando-se a exequente de parte com advogado habilitado nos autos, não é mais dado a este juízo promover a execução de ofício, HELENA MARIA DE MOURA ARAUJO conforme art. 878 da CLT, com a redação dada pela LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 (Reforma Trabalhista), atualmente em vigor. DECISÃO Sendo assim, notifique

Judiciário ● 19/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2024/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RÉU devidos), observados as alíquotas e o limite máximo do salário de contribuição vigentes em cada mês de apuração, bem como a ADVOGADO 2466 TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE APORE LTDA REINALDO LOPES VIEITES(OAB: 124847/SP) exclusão da base de cálculo do salário-contribuição das parcelas elencadas no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei de Custeio. Ainda, para elabor

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 controle mediante papeletas: 18174 Juízo, ao condenar as rés ao registro do contrato de trabalho em carteira e ao pagamento das aludidas parcelas trabalhistas, além de " § 3º - Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o juros e correção monetária. horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do qu

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 2756 pedidos deduzidos na inicial. Analiso em princípio as preliminares suscitada pelo Banco reclamado. O Banco reclamado requer a extinção do feito sem resolução do mérito, face a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda, porém, constato a legitimidade do Banco reclamado, na medida em que a reclamada comprova que seu nome fora inscrito no cadastro de inadimplentes pelo reclamado, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2396 123 sob a alegação de que a autora não cumpriu o cronograma e o prazo de conclusão.A razão principal para o descumprimento do cronograma foi a alteração do tipo de fundação e suas consequências, o que supera quaisquer discussões sobre o fornecimento de água e energia e as construções de equipamentos, que, efetivame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1518 613 REQDO : Y. C. LTDA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :4002168-34.2013.8.26.0071 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Banco Itaú - Unibanco S/A ADVOGADO : 208929/SP - Tatiana Alves Segura Pontes EXECTDO : ULISSES VIEIRA CONSTÂNCIO ME VARA:7ª VARA CÍVEL PROCESSO :4001206-11.2013.8.

Judiciário ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1765/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 99 em que eram realizadas as palestras semanais, das quais o INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE TAIS reclamante participava, pelo que arcava com 08 (oito) DESCONTOS passagens por mês no importe de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) cada. Segundo a inicial, durante o período em que prestou seus serviços, o autor sofreu diversos descontos indevidos, sendo A

Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 desencadeia reflexos em outras verbas. 93 inicial, resta incontroverso ter sido pactuado no contrato de trabalho a responsabilidade do reclamante em caso de recebimento em Ante o deferimento de horas decorrentes de supressão de intervalo cheque de cliente sem cadastro, pois, assim agindo atua com culpa, intrajornada, e sendo estas habituais, condeno a reclamada a pagar e

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 19598 sobretudo quando não há prova de que o empregado sofreu, efetivamente, prejuízos de ordem moral, notadamente aqueles previstos no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal. Para que possa ser indenizado por dano moral, o empregado deve comprovar que a conduta irregular do empregador trouxe violação à sua intimidade, honra e imagem no meio social ou no meio fam

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 reflexos em descansos semanais remunerados (domingos e 19626 apreciados. feriados), férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio e FGTS acrescido de 40%. Indefiro os reflexos dos A ausência do reconhecimento do vínculo de emprego e o descansos semanais majorados pelas horas extras em outras inadimplemento de verbas contratuais e rescisórias po