Seção III ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 NDO OCORRER A RESOLUçãO DO TEMA LITIGIOSO, MATéRIA QUE Só PODE SE R DEBATIDA E DEFINITIVAMENTE DIRIMIDA EM SEDE DO DENOMINADO FEITO PRINCIPAL. ALIáS, O LEGISLADOR PROCESSUAL DEIXOU EVIDENCIADAS AS DIFERENçAS E OS OBJETIVOS DO PROCESSO CAUTELAR, RESTANDO CLARO Q UE O MESMO é O MAIS INSTRUMENTAL DE TODOS, POSSUINDO CONTORNOS E CARACTERíSTICAS PRóPRIAS. IN CASU, O

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 má fé do reclamante em tentar ludibriar a reclamada para obter 1143 Rio Verde, ficou consignado que: vantagens ilícitas" (fl. 81). Declarou desconhecer os vales que acompanharam a exordial, "[omissis] visto estar carente das assinaturas das reclamadas" (fls. 81). "que trabalha na reclamada desde 2012, na função de supervisor de vendas; que o depoente trabalhou junto com

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 967 SENTENÇA - RITO SUMARÍSSIMO Dispensado o relatório FUNDAMENTAÇÃO 1. VERBAS RESCISÓRIAS - PARCELAMENTO EM CHEQUES TERMO DE CONCLUSÃO VALOR REMANESCENTE DOS CHEQUES DEVOLVIDOS SEM Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor FUNDOS AMANDA CARVALHO MINA, no dia 14/12/2015. O reclamante alega que foi dispensado sem justa causa e fez um acordo com

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 18168 semanais remunerados (Súmula 40 deste E. Regional), aviso compromete a possibilidade de honrar suas obrigações. Ocorre que, prévio, 13º salários, férias com 1/3 e FGTS com indenização de não se pode presumir o dano moral diante do mero descumprimento 40%. Divisor de 220 horas. Base de cálculo, globalidade salarial. dessa condição ou do inadimplemento

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 verbas, com fulcro na Súmula 40 deste Egrégio Regional. 19612 transtornos financeiros ao trabalhador, já que, não raro, compromete a possibilidade de honrar suas obrigações. Ocorre que, Reformo. não se pode presumir o dano moral diante do mero descumprimento dessa condição ou do inadimplemento dessas verbas e títulos, sobretudo quando não há prova de que o empre

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12 VARA CIVEL, RESPONDENDO O DR. SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA, JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS DA A CAO DE OBRIGACAO DE FAZER MOVIDA POR BENJAMIN HENRIQUE TRINDADE A VELAR EM FACE DE UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO, AS 17:00 HORAS FOI FEITO O PREGAO PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO E CONST ATADA A PRESENCA DA PROCURADORA DO REQUERIDO,

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ), PREVISTA NO ARTIGO 523, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAI S, NAO EFETUADO TEMPESTIVAMENTE O PAGAMENTO VOLUNTARIO, DETERMINO QUE SEJA REALIZADO PESQUISA, VIA BACENJUD, PARA FINS DE EFETIVAC AO DA PENHORA DE NUMERARIO SUFICIENTE A GARANTIA DO DEBITO, CONFO RME PLANILHA DE F. 209, JA ACRESCIDA A MULTA DE 10% (DEZ POR CENT O) (ART. 523, 3, CPC). EVENTUALMENTE, NO CASO

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 569 recorrente deixou operar-se a conclusão quanto à questão, que sequer foi levantada em contestação. Trata-se, pois, de matéria PODER JUDICIÁRIO inovatória que não pode ser admitida, sob pena de ofensa ao JUSTIÇA DO princípio do contraditório. Ademais, dispondo o julgador de elementos suficientes à formação de seu convencimento, não caracteriza o alegado c

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4898 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA que as reclamadas se desincumbiram do ônus de demonstrar a JUIZ(A) SENTENCIANTE: EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ insuficiência de recursos, considerando que as empresas forma um RELATOR: ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA grupo econômico. lst Foram apresentados dados recentes relacionados a débitos fiscais (fls. 653/661), certidão de

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 217 b) férias proporcionais acrescidas de 1/3; Em razão do volume de trabalho, especialmente de processos c) 13º salário proporcional; conclusos para julgamento, não houve possibilidade de publicação d) FGTS e respectiva indenização de 40%; da sentença em data anterior, nem de remessa dos autos à e) multa do art. 477, §8º, da CLT; Contadoria para liquidaç�