Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 8703 2.1. Da Aplicação da Lei 13.467/2017 trabalhistas, mas em pagamentos dos consectários deferidos Conforme Instrução Normativa nº 41/2018 do TST, só se aplicam as tomando-se por base a remuneração por tarefa do autor, no valor disposições inerentes à gratuidade da Justiça e honorários médio de R$4.500,00 mensais. advocatícios introduzidas pela Lei 13.46

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11958 Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com proteção da jornada. No segundo caso o empregado deve ser exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho submetido ao controle de horário porque o enquadramento na por semana. exceção não lhe retira o direito a horas extras, apenas altera sua § 1º - A duração normal do tra

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 233 As testemunhas apresentadas pelo reclamado, em sentido diverso, superintendente; que não possuía autorização para liberar o afirmaram que o reclamante era seu superior hierárquico e pagamento de cheques devolvidos sem provisão; [...] que o autoridade máxima dentro da agência bancária, sendo, inclusive, depoente estava submetido às mesmas condições de trabalh

Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 117 Como se vê, a primeira testemunha foi elucidativa ao afirmar que, exclusivamente, de responsabilidade do empregador, não podendo na função de supervisor, fazia o acompanhamento de vendas dos repassá-los ao empregado. representantes e solucionava eventuais problemas nas rotas. Ao negar a parte reclamada/recorrente que descontava do No que concerne ao comparecimen

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 1590 COMARCA DE TAILÂNDIA SECRETARIA DA 1ª VARA DE TAILÂNDIA PROCESSO Nº 00039807220148140074 ¿ AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCRUPETAMENTO ILÍCITO REQUERENTE: AVELAN MOVEIS LTDA Representante (s) OAB/SE 5033 RAMONY OLIVEIRA SOBRAL BARBOZA (ADVOGADO) REQUERIDO (s) FRANCISCO NASCIMENTO FARIAS Representante (s) OAB/PA 10.284 GIOVANA CARLA A. NICOLETTI (ADVOGADO) ****Vistos os autos.Trata-se de Aç¿o de Locupl

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 931 apelos. adiante analisado. Mérito Nego provimento, portanto. Registro, inicialmente, que em um primeiro momento os pleitos Da parcialidade da prova testemunhal. Da desconsideração do foram julgados procedentes em parte (ID. 4fd2a33). Desta decisão a depoimento prestado pela testemunha obreira (Sr. Valdemir reclamada recorreu, tendo esta corte declarado a nulidade

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 6956 A reclamada, em sua defesa, aduz que forneceu o veículo ao reclamante para desempenhar seu papel no trabalho, e não pelo Dos descontos indevidos trabalho, motivo pelo qual não há que se falar em natureza salarial Alega o autor que a reclamada efetuava descontos indevidos em da parcela. seu salário referente à devolução dos cheques de clientes sem Nos ter

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 6960 poderia ser desenvolvido pelo trabalhador. qual não se desvencilhou. Equipara-se, portanto, a um instrumento de trabalho indispensável Cumpre esclarecer que embora a testemunha do reclamante, Sr. ao desempenho das atividades laborais. Anselmo Mozer, tenha declarado “que por ordem do Sr. Cláudio, o Nesse sentido é o entendimento consubstanciado na Súmula n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 480 1431 Bol. AASP 1.887/65j.), determino que o requerente regularize a sua representação processual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, parágrafo único, art. 284). Int.. - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574 575.01.2009.002320-1/000000-000 - nº ordem 578/2009 - Outros Fe

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 216 feito o cadastro, assim como o autor; que não poderia procedimento dos gerentes comerciais é padrão nas agências; que aumentar limites de transação da internet; que não tinha o controle e distribuição de metas era feito pelo autor; que alçada; que não poderia aumentar limite de cheque especial; dentro da agência o autor não possuía superior hierárquico;