Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 1068 postulante. Alega, ainda, não ter havido qualquer prejuízo ao indenizar da empregadora, vez que não há nos autos comprovação reclamante e que o ato praticado não é ilícito. de que tal fato tenha gerado violação à dignidade, honra ou imagem do trabalhador, de modo que, na ausência de provas, é indevida a [...] indenização por danos morais". Aduz, ainda,

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 2583 integração destas em férias, 13º salário e FGTS, com fundamento para a exercer a função de vendedor, sustentado que durante os 20 no art. 485, I do CPC/2015. (vinte) anos em que trabalhou para a reclamada sofreu diversos II.2. DA PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO constrangimentos, dentre eles, mais de 26 (vinte e seis) assaltos, QUINQUENAL. em sua maioria

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1027 A afirmação da reclamada estaria correta se não estivéssemos falando da relação de emprego. A relação jurídica que existe entre "No caso dos autos, restou incontroverso que o reclamante empregado e empregador é regida por regras próprias, onde não há realizava o transporte dos valores recebidos dos clientes após as previsão da exigência de garantia por

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 572 Aduz a recorrente, ainda, que não cometeu qualquer ato ilícito mesmo diploma legal disciplina: Aquele que, por ato ilícito, causar capaz de ensejar a indenização deferida ao obreiro, posto que não dano a outrem, é obrigado a repará-lo. Para haver condenação em deve ser responsabilizada por fatores alheios à sua danos morais, é necessária, portanto, a prova

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 910 A parte ré impugnou tal alegação, asseverando que os DSR sobre o pagamento das diferenças salariais decorrentes. as comissões foram devidamente calculadas sobre o valor recebido Em defesa, as rés negaram que o autor teve sua área de atuação e os dias efetivamente descansados, sendo corretamente quitados. suprimida, muito menos, sofreu prejuízos no seu impo

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 2988 Com base nisso e à míngua de prova apta a elidir o seu conteúdo da remuneração no momento de recreação e de convívio social. presume-se , em favor do reclamante, que ditos valores foram E, nesse passo, não bastasse a ausência de previsão legal para quitados de forma extracontábil, em caráter habitual, pagamento de férias em dobro pelo motivo exposto j�

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 2983 Na inicial, a reclamante noticiou a realização da atividade de capazes de elucidar o tempo de intervalo intrajornada usufruído pela cobrança, postulando o adicional previsto no artigo 8º, da Lei reclamante. 3.207/1957. Nego provimento. Assim prevê o dispositivo legal: DANO MORAL "Art 8º Quando fôr prestado serviço de inspeção e fiscalização pelo Os ar

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 4/ Página 3549 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8000131-84.2018.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Jose Gelson Reis De Santana - Epp Advogado: Raquel Martins Macedo (OAB:BA59745) Autor: Jose Gelson Reis De Santana Advogado: Raquel Martins Macedo (O

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 8696 habilitação ao seguro-desemprego, tendo o juízo remetido exame depósitos fundiários devidos ao obreiro. de tal pleito à sentença. Uma vez que o reclamante não relata pagamento de quaisquer É o relatório, em síntese. verbas trabalhistas além de salários, não há que se falar em 2. FUNDAMENTAÇÃO reflexos de remuneração paga fora de folha em consectá

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 7825 Assim, com as ressalvas destacadas, aplica-se a Lei 13.467/2017 incidência de cláusula normativa reconhecendo que os empregados no caso em julgamento. integrantes da categoria profissional do autor, exercentes de 1.2 INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL funções externas, não estão subordinados a horário de trabalho, Alega a reclamada que os pedidos relativos aos h