Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 566 consignados em ata, encontram-se gravados), mas não arguiu devem ser certos e/ou determinados, com estimativa do valor a que nulidade por cerceamento de defesa em suas razões finais às fls. correspondem, sob pena de serem julgados extintos sem resolução 332-339. do mérito. Assim por qualquer ângulo que se analise a questão, não há como No caso em exame, ao

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Apresentados documentos pela CEF. Consta manifestação da parte autora em 13/04/2018. Instada a apresentar as notas fiscais vinculadas ao cartão Construcard em nome do autor, bem como os locais e datas em que foram realizadas as compras dos materiais de construção. No mesmo prazo, determinado que a parte autora informasse a realização de contestação administrativa e apresente as microfilmagens dos cheques devolvidos sem provisão de fundos. Manifestação da parte autora em 26/06/2018 e

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7.3- Algum familiar teve que deixar o mercado de trabalho para dar assistência à parte autora? Qual familiar? 8- A parte autora utiliza transporte coletivo ou particular para o deslocamento para as suas atividades diárias? Com ou sem supervisão? O transporte dispõe de adaptação? Caso o transporte seja particular informar os dados do veículo e do proprietário. 9- Informe se a parte autora possui vínculos preservados com seus familiares. Indique os familiares que prestam acolhimento e ap

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

eficácia contida já que autoriza o legislador infraconstitucional a exigir ou impor requisitos ou restrições condizentes com o pretendido exercício laborativo;IV - Precedente do Superior Tribunal de Justiça.V - Agravo regimental improvido(TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Tipo de Doc: Acórdão Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 231829Processo: 2005.03.00.016725-0 UF: SP Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da Decisão: 21/06/2005 Documento: TRF300093539, DJU DATA:05/07/2005 PÁGINA: 202, JUIZ

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2370 142 FAZ SABER a(o) SEVERINO PEREIRA DE ARAÚJO, Solteiro, Brasileiro, Ajudante Geral, que lhe foi proposta uma ação de Alimentos - Provisionais por parte de R dos S.B., alegando em síntese que sua genitora e o réu mantiveram relacionamento amoroso, dele resultando em seu nascimento, porém não fora registrado o nome do réu em sua certidão

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 842 participavam das reuniões; que nunca presenciou os inadimplentes, no valor de R$ 13.000,00, tendo que realizar um supervisores Jamil e Nilton chamarem o Autor de analfabeto ou empréstimo bancário para cumprir a exigência. de burro; que o Autor sabia usar o palmtop; que tem ciência de Em relação à exigência de que o Autor quitasse boletos e que o Autor já foi

Judiciário ● 08/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1953/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 179 sobre a outra. empresas (que são integrantes do grupo econômico ITAÚ) eram Dessa forma, reconhece-se a responsabilização solidária dos nada mais do que venda de produtos e serviços financeiros do reclamados em relação aos créditos pleiteados na presente Banco Itaú S/A - cartões de crédito e produtos e serviços acessórios reclamatória e que serão objet

Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1998/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 428 e pagamento das horas excedentes, não houve prova: a um porque considerando que os balanços mensais ocorriam após o término da os cartões juntados - Id 632208, 632217, 632333, 632351, 632446, jornada de trabalho, às 22h, condeno a reclamada no pagamento 6 632519, 632572, 632584 , são inservíveis quanto aos horários de horas extras (22h às 04h), com 50%, para

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 48 contratação do autor configura dano à dignidade e à honra do para garantia dos cheques devolvidos sem provisão de fundo. trabalhador. Em suas razões de decidir, consignou os seguintes Comprovado o fato ensejador da lesão, presume-se o dano em si fundamentos, textualmente: (damnum in re ipsa), configurando o ato ilícito. Cabe à empresa o A parte reclamante r

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 2825 entre ambos, nos termos do art. 186 do Código Civil acima descrito. dinheiro da empresa. Tal conduta traduz ofensa a honra e a No caso concreto, o reclamante comprovou a existência da carta de dignidade do trabalhador e autoriza a condenação ao pagamento de fiança em ID 579e9d5, a reclamada confessou a exigência da indenização por danos morais. Recurso de rev