Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 371 autor teria afirmado a inexistência de prejuízo. Como se observa da o ofensor. petição inicial, a declaração do autor faz referência à inexistência de O valor da indenização não obedece a critério objetivo e será fixado dano material, por enquanto, pois até o momento não se sabe se a pelo Juiz, atendendo ao duplo caráter da reparação, ou seja, o qu

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 968 previsto na legislação -, pode importar em estímulo ao "desrespeito 2. MULTA DO ARTIGO 477, § 8° DA CLT. das normas tutelares do direito do trabalho posto que aquele que A multa preconizada no dispositivo mencionado à epígrafe é devida não pagou vai pagar o que já deveria ter pago há muito tempo". quando o empregador atrasou injustificadamente a quitação

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 22 convertido em penhora, ficando a parte desde já intimada de tal ato. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de novembro de 2022. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1081038-18.2017.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4�

Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6724/2019 - Terça-feira, 20 de Agosto de 2019 119 encontra em recuperação judicial, e o crédito objeto do presente debate é anterior ao pedido de recuperação, e, constatando que o crédito consta no quadro geral de credores, a manutenção da condenação importaria em condenaçãobis in idem. (ID 1829801).A Apelada apresentou contrarrazões. (ID 1829802).Coube-me o feito por distribuição.É o relatório. Inclua-se na próxima sessão do plen�

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4801 fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros até meados de 2017, afirmou que (fl. 2180): cargos de confiança, desde que o valor da gratificação percebida "(…) que em Inhapim Camila era gerente comercial e em Caratinga não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo, não estão era gerente de relacionamento Uniclass; que em ambas a

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 946 empregados, caberia a Demandada apresentar os controles de em 07/10/2005. A Demandada alega que a Reclamante fora ponto. Mas, apesar disso, na assentada instrutória, poderia ser contratada como menor aprendiz em 02/01/2004, impugnando tal produzido prova testemunhal, o que não acontecera e, diante da assertiva.Ao Autor cabe o ônus da prova, conforme artigos 818 da

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 948 intervalo intrajornada, bem como não sendo concedido folga recebia, além do salário fixo, valores extras, bem como comissões compensatória ou mesmo pagamento respectivo, de 2006 até em caso de atingimento de uma cota em relação a sua venda dezembro de 2008. A Reclamada reverte tais alegações, mensal. A aforada contesta tal pedido, aduzindo que são inverídic

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 449 fazia esse transporte; que o próprio autor oferecia o transporte, poder diretivo do empregador. dizendo que estava indo para aquele local e poderia levar o produto; No mesmo sentido, as testemunhas Wilian Ferreira da Silva e que o autor não fazia transporte de matéria prima para a fábrica, Felliphe de Almeida Oliveira declinaram que o autor não era pelo o que

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. 0024069-59.2018.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6301148009 AUTOR: ELIANE ELIDIA MARCOLINO (SP269775 - ADRIANA FERRAIOLO BATISTA DE ALMEIDA, SP278998 - RAQUEL SOL GOMES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Por tais razões, indefiro por ora a medida de urgência postulada, sem prejuízo de posterior reanálise. Diante da necessidade de comprovação da qualidade de segurado e do cumprimento do período

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 976 Vistos.Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto contra a decisão de fl. 10, que indeferiu o pedido de concessão de gratuidade processual outrora formulado pelo Agravante.Sem adentrar ao mérito da questão recursal, verifico a necessidade de processamento do presente recurso na f