274 resultados encontrados para circunstancias ou elementos que poderiam levar - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 A AO CRIME PREVISTO NO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL, E DE 03 (TRE S) MESES A 03 (TRES) ANOS DE DETENCAO, PERFAZENDO O PRAZO PRESCRI CIONAL EM 08 (OITO) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 109, INCISO IV, DO COD IGO PENAL. SENDO A PENA APLICADA INFERIOR A 01 (UM) ANO, O PRAZO PRESCRICIONAL E DE 03 (TRES) ANOS (ART. 109, VI, DO CODIGO PENAL) . NO VERTENTE CASO, NAO HA CAUSA INTERRUPTIV
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 EIRO PUBLICO, PRESERVACAO DO PRESTIGIO E IMAGEM DA JUSTICA PUBLIC A OU ATENCAO A PROCESSOS UTEIS EM DETRIMENTO DAQUELES QUE SERAO E FETIVAMENTE ATINGIDOS PELA PRESCRICAO, ENTRE OUTROS. VERIFICA-SE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME PREVISTO NO A RT. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E DE 01 (UM) A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E MULTA, PERFAZENDO O PRAZO PRES
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 R APONTADAS DO ACOLHIMENTO E RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL COMO A CELERIDADE PROCESSUAL OU COMBATE A MOROSIDADE DA JUSTICA, ECONOMIA DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS EM PRESTIGIO DA BOA UTILI ZACAO DO DINHEIRO PUBLICO, PRESERVACAO DO PRESTIGIO E IMAGEM DA J USTICA PUBLICA OU ATENCAO A PROCESSO UTEIS EM DETRIMENTO DAQUELES QUE SERAO EFETIVAMENTE ATINGIDOS PELA PRESC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 ENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL COMO A CELERIDADE PROCESSUAL OU COMBAT E A MOROSIDADE DA JUSTICA, ECONOMIA DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS EM PRESTIGIO DA BOA UTILIZACAO DO DINHEIRO PUBLICO, PRESERVACAO DO PRESTIGIO E IMAGEM DA JUSTICA PUBLICA OU ATENCAO A PROCESSOS U TEIS EM DETRIMENTO DAQUELES QUE SERAO EFETIVAMENTE ATINGIDOS PELA PRESCRICAO, ENTRE OUTROS. VERIFICA-SE QUE A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 SIAO DA FUTURA SENTENCA.VARIAS VANTAGENS PODEM SER APONTADAS DO A COLHIMENTO E RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL COMO A CELERIDA DE PROCESSUAL OU COMBATE A MOROSIDADE DA JUSTICA, ECONOMIA DAS AT IVIDADES JURISDICIONAIS EM PRESTIGIO DA BOA UTILIZACAO DO DINHEIR O PUBLICO, PRESERVACAO DO PRESTIGIO E IMAGEM DA JUSTICA PUBLICA O U ATENCAO A PROCESSO UTEIS EM DETRIMENTO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 TRE OUTROS. VERIFICA-SE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINAD A AO CRIME PREVISTO NO ART. 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, E DE 02 (DOIS) A 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO E MULTA, PERFAZENDO O PRAZO PRESCRICIONAL EM 12 (DOIS) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 109, INCI SO III, DO CODIGO PENAL. SENDO A PENA APLICADA IGUAL A 02 (DOIS) ANOS, O PRAZO PRESCRICIONAL E DE 04 (QUATRO) A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 DA PRESCRICAO VIRTUAL COMO A CELERIDADE PROCESSUAL OU COMBATE A M OROSIDADE DA JUSTICA, ECONOMIA DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS EM P RESTIGIO DA BOA UTILIZACAO DO DINHEIRO PUBLICO, PRESERVACAO DO PR ESTIGIO E IMAGEM DA JUSTICA PUBLICA OU ATENCAO A PROCESSOS UTEIS EM DETRIMENTO DAQUELES QUE SERAO EFETIVAMENTE ATINGIDOS PELA PRES CRICAO, ENTRE OUTROS. VERIFICA-SE QUE A PE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 A, CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DE 1/3 A , PERFAZENDO O PRAZO PRESCR ICIONAL EM 20 (VINTE) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 109, INCISO I, DO CO DIGO PENAL. SENDO A PENA APLICADA IGUAL A 08 (OITO) ANOS, O PRAZO PRESCRICIONAL E DE 12 (DOZE) ANOS (CP, ART. 109, INCISO III). EN TRETANTO, EM SENDO O ACUSADO MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS A EPOC A DOS FATOS, O PRAZO PRESCRICIONAL DEVE S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 QUANDO SE TRATAR DO CALCULO DA PRESCRICAO, DEVE-SE TOMAR, ISOLADA MENTE, CADA DELITO (GUILHERME DE SOUZA NUCCI). (TJ/PR; ORGAO JULG ADOR: 3 CAMARA CRIMINAL; COMARCA: CIANORTE; PROCESSO: 0375692-5; APELACAO CRIME; RELATOR: LAERTES FERREIRA GOMES; REVISOR: ROGERIO COELHO; JULGAMENTO: 19/04/2007; DECISAO: UNANIME; DADOS DA PUBLI CACAO: DJ: 7362). SOPESANDO OS DADOS DE AT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 O 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, E DE 02 (DOIS) A 08 (OITO) ANOS, E MULTA, PERFAZENDO O PRAZO PRESCRICIONAL EM 12 (DOZE) ANOS , SEGUNDO O ARTIGO 109, INCISO III, DO CODIGO PENAL. SENDO A PENA APLICADA EM 02 (DOIS) ANOS, O PRAZO PRESCRICIONAL E DE 04 (QUATR O) ANOS (CP, ART. 109, INCISO V). TENDO EM VISTA QUE A DENUNCIA F OI RECEBIDA EM 29.01.2013 (FL. 46) E QUE ATE