Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 CODIGO PENAL. SENDO A PENA APLICADA INFERIOR A 01 (UM) ANO, O PR AZO PRESCRICIONAL E DE 03 (TRES) ANOS (CP, ART. 109, INCISO VI). ASSIM, CONSIDERANDO QUE DA DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (01.07 .2011, FLS. 32) ATE A PRESENTE JA SE PASSARAM MAIS DE 03 (TRES) A NOS, FORCOSO RECONHECER A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO EST ADO COM BASE NA PENA HIPOTETICA. DESTARTE, C

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 ECER EXTINTA A PUNIBILIDADE, DEVERA DECLARA-LO DE OFICIO. NO CASO DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA AINDA NAO OCORREU, VEZ QUE O CRIME TEM PENA MAXIMA DE 02 (DOIS) E, CON FORME ARTIGO 109, INCISO V DO CODIGO PENAL, PRESCREVE EM 04 (QUAT RO) ANOS. CONTUDO, AINDA HA A POSSIBILIDADE DE PRESCRICAO VIRTUAL ! A PRESCRICAO ANTECIPADA, TAMBEM CHAMADA VI

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 NTO DAQUELES QUE SERAO EFETIVAMENTE ATINGIDOS PELA PRESCRICAO, EN TRE OUTROS. VERIFICA-SE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINAD A AO CRIME PREVISTO NO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL, E DE 03 (TRE S) MESES A 03 (TRES) ANOS DE DETENCAO, PERFAZENDO O PRAZO PRESCRI CIONAL EM 08 (OITO) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 109, INCISO IV, DO COD IGO PENAL. SENDO A PENA APLICADA INFERIO

Seção III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 CAO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINARIA. A PRESCRICAO VIRTUAL LEVA EM C ONTA A PENA A SER VIRTUALMENTE APLICADA AO REU, OU SEJA, A PENA Q UE SERIA, EM TESE, CABIVEL AO REU POR OCASIAO DA FUTURA SENTENCA. VARIAS VANTAGENS PODEM SER APONTADAS DO ACOLHIMENTO E RECONHECIM ENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL COMO A CELERIDADE PROCESSUAL OU COMBAT E A MOROSIDADE DA JUSTICA, ECONOMIA DAS AT

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 S ATIVIDADES JURISDICIONAIS EM PRESTIGIO DA BOA UTILIZACAO DO DIN HEIRO PUBLICO, PRESERVACAO DO PRESTIGIO E IMAGEM DA JUSTICA PUBLI CA OU ATENCAO A PROCESSO UTEIS EM DETRIMENTO DAQUELES QUE SERAO E FETIVAMENTE ATINGIDOS PELA PRESCRICAO, ENTRE OUTROS. VERIFICA-SE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME PREVISTO NO A RT. 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E DE 01 (

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 EGUNDO O ARTIGO 109, INCISO II, DO CODIGO PENAL. DESTA FEITA, SEN DO A PENA APLICADA NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, 02 (DOIS) ANOS O P RAZO PRESCRICIONAL SERIA REGULADO PELO ARTIGO 109, INCISO V DO CO DIGO PENAL, OU SEJA 04 (QUATRO) ANOS. NO VERTENTE CASO, CONSTATO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 24.03.2009 (FLS. 49) E ATE A PRESE NTE DATA JA TRANSCORRERAM MAIS DE 06 (SEI

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 IDADES JURISDICIONAIS EM PRESTIGIO DA BOA UTILIZACAO DO DINHEIRO PUBLICO, PRESERVACAO DO PRESTIGIO E IMAGEM DA JUSTICA PUBLICA OU ATENCAO A PROCESSOS UTEIS EM DETRIMENTO DAQUELES QUE SERAO EFETIV AMENTE ATINGIDOS PELA PRESCRICAO, ENTRE OUTROS. VERIFICA-SE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME PREVISTO NO ART. 1 55, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, E DE 02 (DO

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 VAMENTE ATINGIDOS PELA PRESCRICAO, ENTRE OUTROS. VERIFICA-SE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME PREVISTO NO ARTIG O 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, E DE 02 (DOIS) A 08 (OITO) ANOS, E MULTA, PERFAZENDO O PRAZO PRESCRICIONAL EM 12 (DOZE) ANOS , SEGUNDO O ARTIGO 109, INCISO III, DO CODIGO PENAL. SENDO A PENA APLICADA EM 02 (DOIS) ANOS, O PRAZO PRESCRIC

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 PRESTIGIO DA BOA UTILIZACAO DO DINHEIRO PUBLICO, PRESERVACAO DO P RESTIGIO E IMAGEM DA JUSTICA PUBLICA OU ATENCAO A PROCESSOS UTEIS EM DETRIMENTO DAQUELES QUE SERAO EFETIVAMENTE ATINGIDOS PELA PRE SCRICAO, ENTRE OUTROS. VERIFICA-SE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE COMINADA AO CRIME PREVISTO NO ART. 129, 1, DO CODIGO PENAL, E DE 01 (UM ) A 05 (CINCO) ANOS DE DETENCAO

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 JURISPRUDENCIAL E DOUTRINARIA A PRESCRICAO VIRT UAL LEVA EM CONTA A PENA A SER VIRTUALMENTE APLICADA AO REU, OU S EJA, A PENA QUE SERIA, EM TESE, CABIVEL AO REU POR OCASIAO DA FUT URA SENTENCA VARIAS VANTAGENS PODEM SER APONTADAS DO ACOLHIMENTO E RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL COMO A CELERIDADE PROCESS UAL OU COMBATE A MOROSIDADE DA JUSTICA, ECONOMIA DAS ATIVIDAD