Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 O NUMERO DE VITIMAS7, RESSALTANDO-SE QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AS DO ART. 59, DO CODIGO PENAL NAO AUTORIZAM AUMENTO MAIOR, FICAN DO EM 10 (DEZ) ANOS, 07 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS, DE RECLU SAO, E 84 (OITENTA E QUATRO) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE F ALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO PELO SENTENCIADO CIL FARNEY PEREIRA DA SIL

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 9732 GO - MARCIA SAMPAIO MORAES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 02/04, PARA: A) ABSOLVER, CO MO DE FATO ABSOLVO, NEWTON MENDES COELHO JUNIOR E JENIFER ALVES M ENEZES DO CRIME PREVISTO NO ART. 244-B, DA LEI N 8.069/1990, NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) CONDENA

Seção II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 D E FATO CONDENO, ROBERTO AMARAL DE ARAUJO E JEOVANE DE SOUSA BRITO , JA QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, IN CISOS I E II, C/C ART 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO; E ABSOLVE-LOS, COMO DE FATO ABSOLVO, DO CRIME PREVISTO NO ART 24 4-B, DA LEI N 8 069/1990, NOS TERMOS DO ART 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; EM CONSEQUENCIA, COM AMPAR

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES POSTO QUE A VITIMA NAO RECUPEROU OS PERTENCES SUBTRAIDOS; 8. COM PORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PAR

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 IGO 288, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/03, AMBOS C/C ARTIGO 69, CAPUT DO CODIGO PENAL; C)CO NDENAR, COMO DE FATO CONDENO, LINCOLN PUREZA TELES, COM INCURSO N AS SANCOES DO ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, ARTIG O 12, CAPUT, DA LEI N 10.826/03 E ARTIGO 28, CAPUT, DA LEI N 11.3 43/06, TODOS C/C ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 UENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUT O PENAL, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS: EM RELACA O AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRA TICADO CONTRA A VITIMA LUIS CLAUDIO DOS REIS JUNIOR TENHO QUE O S ENTENCIADO CARLOS HENRIQUE DA SILVA AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPRO VADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE,

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 DENUNCIADO PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA N. 444 DO S TJ FLS. 151/152; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULT URA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILIC ITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PAT

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 DE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, C ONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDU TA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. O UTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VER

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 A, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMP UTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A C ONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECE DENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA 444 DO STJ FLS. 346/349; 3. CONDUTA SOCIAL E

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 NOS, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS - ARTIGO 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PRATICADO CONTRA A VITIMA MARIA MAXIMIANA MOREIRA PRADO, TENHO QUE O SENTENCIADO AMAURI PER EIRA DE MESQUITA AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA R EPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE