Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 II, 70, CAPUT (QUATRO VEZES), DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, PAR A ABSOLVE-LO, COMO DE FATO ABSOLVO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 244 -B, DA LEI N 8.069/1990, NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 E O DANO PATRIMONIAL NAO FORA RESTITUIDO A VITIMA BRASIL MOTO PEC AS E ACESSORIOS LTDA, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1 /30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, TENDO EM VISTA AS CONDI COES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS SAO RELATIVAMENTE CONFO RTAVEIS E, CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRA

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS: EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO MENCI ONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA ANDREA CRISTINA MOTA B ARROS TENHO QUE O SENTENCIADO BRUNO JOBERT DA SILVA AGIU: 1. CULP ABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ Q UE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA C

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO IL ICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUA TRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULT A, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS N AO SAO CONFORTAVEIS, E, TENDO EM VISTA QUE O

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 OITO) MESES, DE RECLUSAO, E 53 (CINQUENTA E TRES) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO MENCIONADO NOS AUTO S - ARTIGO 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PRATICADO CONTRA A VITIMA RAPHAEL ALVES BARBARA, TENHO QUE O SENTENCIADO CA RLOS JOSE DIAS MUNIZ AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDU TA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALM

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 OMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-B ASE EM 01 (UM) ANOS E 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENT A) DIAS-MULTA, SENDO UM SALARIO-MINIMO VIGENTE, PARA CADA DIA MUL TA, CONSIDERADA A CONDICAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO (EMPRESARIO) , AUSENTES OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 ADO RAIMUNDO JOAQUIM QUEIROZ AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, C OM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAV EL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDU TA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENT ES ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADO E PRI

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 LTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PEN AL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO P ENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUE NCIAS PATRIMONIAIS, POSTO QUE A VITIMA FOI PARCIALMENTE RESTITUID A FLS. 41, 47 E 52; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCOR RENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMEN

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, EM QUE TANGE AO TRANSPORTE DE EN TORPECENTES COM OBJETIVO DE COMERCIALIZA-LO, DE MANEIRA QUE DISPU NHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDI MENTO; 2 ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO, CONFORME INTELIGE NCIA DA SUMULA 444, DO STJ, BEM COMO PELA CERTIDAO DE ANTECEDENTE S CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS.81/82; 3 CONDUT

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 ULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA CENSURADA PELA SOCIEDADE, VE Z QUE E IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA C ONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTEND IMENTO; 2. ANTECEDENTES - O SENTENCIADO E PRIMARIO, CONSOANTE INT ELIGENCIA DA SUMULA N 444 DO STJ FLS. 457/459; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDA