Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 EJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORE CE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVA NTES, PORQUANTO A VITIMA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA; 8. COM PORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO IL ICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUA TRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-

Seção II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS: EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MA JORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA SANDRA MAG ALHAES FLORIANO LEMOS BATISTA, TENHO QUE O SENTENCIADO JHEMES TEY LLOR LOPES RODRIGUES AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSC

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 IAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL ; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO FLS. 231; 3. CONDUTA SOCIA L DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, N AO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS; 5. MOTIVOS SAO AQUELES COM UM A ESPECIE, ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NA O PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SO

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 OTIVOS SAO AQUELES COMUM A ESPECIE, ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O Q UE NAO PREJUDICA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA INCOLUMIDADE PUBLICA (CRIME DE PERIGO ABSTRATO), RAZAO PELA QUAL FIXO

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 AQUELES COMUM A ESPECIE, ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIP O PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O P REJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS NAO FORAM MAIS GRAVOSAS DO QUE AQUELAS PREVISTAS NO PROPRIO TIPO PENAL; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA INCO LUMIDADE PUBLICA (CRIME DE PERIGO ABSTRATO), R

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, PARA CONDENAR, COMO DE FATO COND ENO, UNIGRAF UNIDAS GRAFICAS E EDITORA LTDA. E JULIO NASSER CUSTO DIO DOS SANTOS, JA QUALIFICADOS, NAS PENAS DOS ARTIGOS 54, CAPUT, E 60, CAPUT, C/C ARTIGOS 2 E 3 DA LEI 9.605/98, TODOS COMBINADOS COM OS ARTIGOS 69 E 71 DO CODIGO

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 DE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DIS PUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTEN DIMENTO; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTE S E REINCIDENTE, SENDO QUE ESTA ULTIMA NAO SERA ANALISADA NESTA F ASE, SOB PENA DE BIS IN IDEM FLS. 190/197; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALID

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 COLO N 2004 0127 0941 - FLS 229/230) ARTIGO 61, INCISO I, DO CO DIGO PENAL BRASILEIRO, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO 05 (CINCO) ANOS, DE R ECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES ART 157, 2, INCISOS I E II, DO ESTATUTO

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 ENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O SEMIABERTO, NOS TERMOS DO A RTIGO 33, 2, B, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. EM RELACAO AO CRIME D E ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTR A A VITIMA HOSPITAL ORTOPEDICO DE GOIANIA, TENHO QUE O SENTENCIAD O GUTEMBERG PEREIRA ALVES AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS NAO FORAM DAN OSAS A VITIMA, PORQUANTO A RES FURTIVA FOI DEVIDAMENTE RECUPERADA FLS. 24; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM NADA CONTRIB UIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) D