Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 ICA, ETC.), A APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS SER VICOS DE UTILIDADE PUBLICA E HOJE UMA EXIGENCIA QUE CONSTA EXPRES SAMENTE DE DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS. NO QUE SE REFERE AO CDC, DESTACAM-SE OS ARTIGOS 4, II (MELHORIA DOS SERVICOS PUBLICOS COM O PRINCIPIO DA POLITICA NACIONAL DAS RELACOES DE CONSUMO), 6, X ( PRESTACAO ADEQUADA DOS SERVICOS PUBLICOS C

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 370 DO CPC QUE A DILACAO PROBATORIA COMO PRETENDIDA SE MOSTRA IN OCUA DIANTE DAS QUESTOES CONTROVERTIDAS ESTABELECIDAS NOS AUTOS E APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA A SOLUCAO DA LI DE QUE TEM POR OBJETO O CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. CUIDA-SE DE A CAO DE COBRANCA AJUIZADA POR CONSUMIDOR E BENEFICIARIO DE CONTRAT O DE SEGURO CONTRA EMPRESA SEGURADORA. DE IN

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 UTRINA E JURISPRUDENCIA A DISCUSSAO ACERCA DA APLICABILIDADE DA L EGISLACAO CONSUMERISTA AOS CONTRATOS BANCARIOS. ASSIM, A APLICACA O DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCARIOS E QUE STAO PACIFICADA NAS CORTES DE JUSTICA E NO STJ, A TEOR DA SUMULA 297: O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E APLICAVEL AS INSTITUICOES FINANCEIRAS. COM EFEITO, A DESPEITO DA LITER

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 NR. PROTOCOLO : 100886-84.2014.8.09.0100 AUTOS NR. : 431 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : DENIS ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO REQUERIDO : BANCO FIAT SA ADV REQTE : 27499 GO - GILTON DE JESUS MEIRELES ADV REQDO : 38863 GO - WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA DESPACHO : DECIDO. TENHO POR EXERCITAVEL A DECISAO CONFORME O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO, PORQUANTO OS ELEM

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 ESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA JA SE MANIFESTOU A RESPEITO DA SEGUINTE FORMA: APELACAO CIVEL. ACAO ORDINARIA. RESCISAO DE CONTR ATO COMPRA E VENDA IMOVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. TEORI A DA APARENCIA. INCIDENCIA DAS DIPOSICOES DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGACOES DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NAO DEMONSTRAD AS. ROMPIMENTO DO PACTO PELO COMPRADOR. DEVOL

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE ADMINISTRADOR EXECUTADO ADV EXEQTE Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 : : : : : : : Publicação: terça-feira, 21/11/2017 424762-69.2015.8.09.0064 213 EXECUCAO GRAND BRINDES EIRELLE ME LARA DOS REIS SILVA FAGUNDES USE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA 33199 GO - CLEITON OTAMIRO FERREIRA DA SILVA 30635 GO - JAMES ALLEN CORREIA FERNANDES DESPACHO : ATO ORDINATORIO: INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA MANIFEST

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 A. NO TOCANTE AS FORMALIDADES NECESSARIAS PARA A VALIDADE DA CLAU SULA COMPROMISSORIA, DEVEM-SE DISTINGUIR AS RELACOES REGIDAS PELO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DAS DEMAIS. O LEGISLADOR BRASILEI RO FIXOU O CONCEITO BASICO DE CONSUMIDOR NO ARTIGO 2 DA LEI FEDER AL N 8.078, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE TRAZ COMO CARACTERISTI CA O ENQUADRAMENTO FATICO DO HIPOSSUFICIE

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 NO VALOR TOTAL DE R$ 19.917,75. CUIDA-SE DE PLEITO EM QUE A REQUE RENTE QUESTIONA ALGUMAS CLAUSULAS CONTRATUAIS, QUE TRATAM DA INCI DENCIA E FORMA DE CALCULO DOS JUROS REMUNERATORIOS E SUA CAPITALI ZACAO. NO TOCANTE A APLICABILIDADE DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMI DOR NO CASO ORA EM APRECO, NOTO QUE A NATUREZA DO INSTRUMENTO CON TRATUAL EMPRESTIMO NA MODALIDADE CAPITAL

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PROCESSO N: 201504487782 DECISAO NEIRIELLY CRISTINA DE MACEDO E W ILLIAM PEREIRA DE MACEDO PROPOS ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C R ESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS, EM FACE DO KLABIN SEGALL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, VIG A IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E AGIN ANAPOLIS EMP. IMOB. LT

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 R A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 23, ITEM B), TENDO EM V ISTA QUE O PRESENTE CASO NAO SE AMOLDA AS SITUACOES PREVISTAS NO ART. 178 DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 09 DE MARCO DE 2 017. FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 30801-68.2017.8.09.0100 : 161 : REVISIONAL : ANA CARLA BOTELHO FONTES FERNANDO ALVES S