Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 RTIGO 6, INCISO VIII, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PASSO A APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. A TUTELA ANTECIPADA, ESPECIE DAS TUTELAS DE URGENCIA, ANTECIPA OS EFEITOS DO PROVIMENT O FINAL PRETENDIDO PELO AUTOR EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA EFET IVIDADE, MAS EM DETRIMENTO AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO, DA AM PLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, POIS CO

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 DESPACHO : DECIDO. OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E R EGULAR BEM COMO AS CONDICOES DA ACAO SE ENCONTRAM PRESENTES DE FO RMA ESCORREITA, RAZAO PELA QUAL RECEBO A INICIAL. POR MEIO DOS DO CUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS (FLS. 24/26), DEFIRO O PEDIDO DE JUS TICA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI 1.060/50 E DO ART. 5, INCISO LXX IV, DA CONSTITUICAO FEDERAL. NO Q

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 MORTE. LEI COMPLEMENTAR 29/00. BENEFICIO PAGO A UNIVERSITARIO. LI MINAR. POSSIBILIDADE. ARTIGO 5 DA LEI DE INTRODUCAO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 7 DA LEI 1 2.016/09. I - CONSIDERANDO QUE A PENSAO PREVIDENCIARIA TEM NATURE ZA ASSISTENCIAL, DE CARATER ALIMENTAR, BEM COMO UTILIZANDO COMO S UPORTE INTERPRETATIVO OS FINS SOCIAIS A QUE

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N 201700921635 NATUREZA: EMBARGOS A EXECUCAO D E C I S A O IN CASU, DENOTO QUE INEXISTEM QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES. POR OPORTUNO, OBSERVAS-SE QUE A PARTE EMBARGADA PLEITEOU NO BOJO DA IMPUGNACAO A REVOGACAO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA CONCEDIDO A PARTE IMPUGNADA, ARGUMENTANDO QUE A PARTE EMBARGANTE NAO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSAR

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 ISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA. CONSIGNACAO NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA. INSCRICAO DO NOME DO DEVEDOR NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. PERMISSIBI LIDADE. MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO. I. A VEROSSIMILHANCA DA P RETENSAO DEDUZIDA NA ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL HA DE SER OBSERVADA SOBRETUDO A VISTA DA JURISPRUDENCIA

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 AO DOS DESCONTOS DAS PARCELAS NA CONTA CORRENTE DO CONTRATADO, VE JO QUE A PARTE REQUERIDA NAO SE DIGNOU A PRODUZIR PROVA EFICAZ EM JUIZO, NESSE SENTIDO, DESOBEDECENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 373, II , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POIS CUMPRE AO REU IMPUGNAR ESPECI FICAMENTE OS FATOS DESCRITOS NA INICIAL QUE FUNDAMENTAM A PRETENS AO CONTRA ELE DEDUZIDA. REGISTRO QUE TENDO

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 ADV REQDO : 11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA DESPACHO : AUTOS DO PROCESSO N.201604182088 SENTENCA TRATA-SE DE OBRIGACAO D E FAZER AJUIZADA POR FRANCISCO ERASMO FILGUEIRA MAIA, EM DESFAVOR DE OI S/A., AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE . ADUZ O AUTOR QUE CONTRATOU OS SERVICOS DE TELEFONIA RURAL COM A EMPRESA TELEBRASILIA S/A, QUAL POSTERIORMENTE F

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 IOS ADVOCATICIOS AO CAUSIDICO DO DENUNCIADO, QUE ARBITRO EM R$ 3. 000,00, COM JUROS E CORRECOES NA FORMA ESTABELECIDA ACIMA. APOS O TRANSITO EM JULGADO E NADA REQUERIDO PELA PARTE VENCEDORA, ARQUI VE-SE COM BAIXA E AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. JATAI, 18/05/2018 14:13:17. STHELLA DE CARVALHO MEL O JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. N

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 AMENTE, MISTER SE FAZ RESSALTAR QUE, UMA VEZ PUBLICADA A SENTENCA , POUCO IMPORTANDO A SUA NATUREZA, INCIDE O PRINCIPIO DA INALTERA BILIDADE DA DECISAO JUDICIAL. EXCEPCIONALMENTE, ADMITE-SE A ALTER ACAO NA HIPOTESE DE INEXATIDAO MATERIAL, ERRO DE CALCULO, OU EM V IRTUDE DE INTERPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, QUANDO A DECISA O JUDICIAL CONTIVER OBSCURIDADE, CONTRADICA

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 GACAO DO VENCIMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CREDITO RURAL ESTA PRE VISTA NA SUMULA N 298 DO STJ, IN VERBIS: "O ALONGAMENTO DE DIVIDA ORIGINADA DE CREDITO RURAL NAO CONSTITUI FACULDADE DA INSTITUICA O, MAS, DIREITO DO DEVEDOR, NOS TERMOS DA LEI". DE OUTRO LADO, O ITEM 2.6.9 DO MANUAL DE CREDITO RURAL EDITADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL ASSIM ESTABELECE: INDEPENDENTEMENTE