10.001 resultados encontrados para codigo de defesa - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 O CPC, A PETICAO INICIAL DEVERA SER INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS I NDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO, ENTENDENDO POR DOCUMENTOS ES SENCIAIS NAO SOMENTE OS EXIGIDOS POR LEI, MAS TAMBEM OS QUE CONST ITUEM O FUNDAMENTO DA CAUSA DE PEDIR. E, EM SE TRATANDO DE ACAO R EVISIONAL DE CONTRATO, DUVIDA NAO HA DE SER IMPRESCINDIVEL, PARA RESPALDAR A CAUSA DE PEDIR, A COLACAO DOS C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 OR TOTAL DA FATURA. ASSIM, NAO SE VE ILEGALIDADE NO TOCANTE A PAC TUACAO DOS ENCARGOS FINANCEIROS, UMA VEZ QUE A MULTA MORATORIA ES TA DE ACORDO COM O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ARTIGO 52, 1), BEM ASSIM OS JUROS DE MORA DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO TRIBU NAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, IN LITTERAM: APELACAO CIVEL. A CAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 RECEU ALEGACOES FINAIS ORAIS NA PRESENTE ASSENTADA. EM SEGUIDA A MM. JUIZA DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE AC AO DE INDENIZACAO INTENTADA POR PAULA RODRIGUES DE MELO CASTRO EM FACE DE ANTONIO LUIZ MOREIRA. PRETENDE A AUTORA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM RAZAO DE UMA CIRURGIA PLASTICA MAL SU CEDIDA. APRESENTADA CONTESTACAO AS FLS. 30/6
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 E O ORGAO JUDICIAL LHE APRECIE O MERITO. (JUNIOR, HUMBERTO THEODO RO. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 37 EDICAO, VOL. I, P. 277) . EM LINHA, O ENTENDIMENTO DO INSIGNE PROCESSUALISTA FREDIE DIDIE R JR., AO PRELECIONAR, COM INGENTE PROPRIEDADE: A CONVENCAO DE AR BITRAGEM COMPREENDE TANTO A CLAUSULA COMPROMISSORIA COMO O COMPRO MISSO ARBITRAL (ART. 3 DA LEI FEDERAL N.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 INFORMACAO DE QUE OS DESCONTOS SE DARIAM SOBRE O VALOR MINIMO DA FATURA. TAIS COMPORTAMENTOS EVIDENCIAM QUE A EMPRESA RE BUSCA O ENRIQUECIMENTO A CUSTA DA BOA-FE DE SEU PARCEIRO CONTRATUAL, MEDI ANTE EXPEDIENTES ESCUSOS E SUBTERFUGIOS PARA ENGANAR E LUDIBRIAR. AO INVES DE COBRAR O VALOR NORMAL DA FATURA, PREFERE UTILIZAR O ARTIFICIO DA COBRANCA DO VALOR MINIMO, COMO MEI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III REPRESENTANTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 : : : : Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 SANDRA NUNES DA SILVA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT 165626 MG - HENDERSON MIRANDA 15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA 22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA 16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO DESPACHO : AUTOS DO PROCESSO N 201603655721 NATUREZA: COBRANCA DPVAT SENTENC A TRATA-SE DE ACAO DE CO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 QUE A REPETICAO DO INDEBITO NAO PODE RECAIR SOBRE QUANTIAS NAO D ISPENDIDAS PELA PARTE, SOB PENA DE LOCUPLETAMENTO ILICITO DO AUTO R, DEVENDO, PORTANTO, EXCLUIR-SE DO SALDO CREDOR AS EVENTUAIS AMO RTIZACOES/INDENIZACOES COMPROVADAMENTE FEITAS PELO SEGURO PROAGRO E OS VALORES DE ABATIMENTOS NEGOCIAIS CONCEDIDOS PELO BANCO. A P ROPOSITO, VEJAMOS: APELACAO CIVEL. ACAO DE R
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 S AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS PONTOS CONTROVERTIDOS ORBITAM EM TORN O DO PAGAMENTO DO PREMIO INTEGRAL DE SEGURO VEICULAR EM QUE NAO E STAVA PREVISTA A COBERTURA ESPECIFICA PARA CAMINHAO BASCULANTE, O U SEJA, OPERACAO DE CARGA E DESCARGA, BEM COMO A DATA DE INCIDENC IA DA TABELA FIPE PARA FINS DE INDENIZACAO, UMA VEZ QUE AUTORA TR AZ A REFERENCIA DO MES DE DEZEMBRO DE 2016
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 Z, DISPOE: CIDADE: GOIANIA. POIS BEM. EM SE TRATANDO DE COMPETENC IA RELATIVA, HA QUE PREVALECER O FORO DE ELEICAO (ART. 63 DO CPC) , SOBRETUDO QUANDO NAO SE CONFIGURA O DESEQUILIBRIO CONTRATUAL E AS PARTES TEM O EXATO CONHECIMENTO DO ALCANCE DA PACTUACAO DO FOR O E OS EFEITOS DESTA, INEXISTINDO QUALQUER FATO CAPAZ DE INVIABIL IZAR OU DIFICULTAR GRAVEMENTE A DEFESA DA P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 AS AS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIVEIS PARA A ESPECIE, INEXISTINDO I RREGULARIDADES OU NULIDADES A SEREM SANADAS. ADEMAIS, POR NAO HAV ER MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, PROCEDO AO JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. EM SINTESE, A REQUERENTE TEVE SUA E NERGIA CORTADA POR FALTA DE PAGAMENTO E, APOS EFETUAR O PAGAMENTO DAS FATURAS, A PARTE RE NEGOU RELIGAR A ENER