Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 L, QUE ASSIM PRESCREVE, LITTERIS: ART. 1694 PODEM OS PARENTES, OS CONJUGES OU COMPANHEIROS PEDIR UNS AOS OUTROS OS ALIMENTOS DE QU E NECESSITEM PARA VIVER DE MODO COMPATIVEL COM A SUA CONDICAO SOC IAL, INCLUSIVE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SUA EDUCACAO. 1-OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORCAO DAS NECESSIDADES DO REC LAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA.

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 IS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES TEM PREVISAO NA LEI N 6.194/ 1974 COM ALTERACOES POSTERIORES, A QUAL PREVE A INDENIZACAO EM RA ZAO DOS EVENTOS CONSTANTES NOS INCISOS DO ARTIGO 3, QUAIS SEJAM: MORTE, INVALIDEZ PERMANENTE E DESPESAS MEDICAS. O DIREITO AO SEGU RO DEPENDE DA COMPROVACAO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 5, TAMBEM DA L EI N 6.194/1974, QUE ASSIM DISPOE: ART . 5

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 ACAO DE EXECUCAO. RECENTE ALTERACAO LEGISLATIVA. LEI N. 13.043/14 APLICAVEL TAMBEM AO ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADITAMENTO DA INICIA L. FACULDADE DO CREDOR. ADMISSIBILIDADE. I- COM O ADVENTO DA LEI 13.043/14 QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 911/69, E QUE PREVE EM SEU ARTIGO 2 4 A APLICACAO DAQUELAS DISPOSICOES A O ARRENDAMENTO MERCANTIL, FICA FACULTADO AO C

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 ROVA ORAL (FLS. 177). O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO SE MA NIFESTOU AS FLS. 178/180. E O RELATORIO PASSO A FUNDAMENTAR E DEC IDIR. NAO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM APRECIADAS, E PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, TANTO OS DE EXI STENCIA QUANTO OS DE VALIDADE, PASSO AO EXAME DO MERITUM CAUSAE. NO MERITO, A LIDE DEVE SER DIRIMIDA SEGUNDO A

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 DETERMINANDO A SUSPENSAO DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERENCIA DA TIT ULARIDADE PLENA DO BEM OBJETO DA PRESENTE ACAO, ASSIM COMO DO PRO CEDIMENTO DE VENDA, OPORTUNIZANDO, AINDA, O CONTRADITORIO A AUTOR A, QUE NADA MANIFESTOU. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. CONSOANTE DISPOE O 2 DO ART. 3 DO DECRETO-LEI N 911, DE 1969, AO DEVEDOR FIDUCIARIO E FACULTADO PROMOVE

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 NDO, PODERA ACRESCER AO SEU O SOBRENOME DO OUTRO. NESSE SENTIDO S AO OS SEGUINTES JULGADOS DA 3 TURMA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: REGISTRO CIVIL. NOME DE FAMILIA. SUPRESSAO POR MOTIVO S RELIGIOSOS. AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL. INADMISSIBILIDADE. 1. O PEDIDO FORMULADO PELOS RECORRENTES TEM POR OBJETO A SUPRESSAO DO PATRONIMICO PATERNO - UTILIZADO PARA IDENTIF

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 MA LIVRE. QUANTO AO IMOVEL DO CASAL, OS MESMOS ACORDAM A DIVIDIR O BEM NA PROPORCAO DE 50% PARA CADA UM, SENDO QUE SR. ADELINO PER MANECERA NA PARTE DA CASA ONDE HA COMODOS E A AUTORA COM A PARTE QUE FICA A GARAGEM E UM BARRACO. ACORDAM AINDA QUE DESMEMBRARAO O IMOVEL JUNTO A PREFEITURA, ARCANDO CADA UM COM 50% DAS DESPESAS, NO PRAZO DE 1(UM) ANO. A AUTORA PERMANECERA USA

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 E APREENSAO EXPEDIDO; NAO OBSTANTE, O AUTOMOVEL OFERTADO EM GARA NTIA NA ALIENACAO FIDUCIARIA AINDA NAO FOI LOCALIZADO. DIANTE DES SA SITUACAO, UMA VEZ FRUSTRADA A ACAO DE BUSCA E APREENSAO INTENT ADA, O ARTIGO 5 DO DECRETO-LEI N 911/1969 FACULTA AO AUTOR REQUER ER A CONVERSAO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA, SEGUINDO O PROCESSO, A P

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 STABELECIDO NOS ARTIGOS 824 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL. O PRETENDIDO MANDAMENTO DA OBRIGACAO DE PAGAR, AFORADO VIA CO NVERSAO DA DEMANDA PARA O MODULO EXECUTIVO, INSTRUMENTALIZA MAIOR ES LEQUES PROCESSUAIS APTOS A SATISFACAO CREDITORIA PRETENDIDA E VEM AO ENCONTRO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFETIVIDADE E C ELERIDADE OU DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 EM 23/08/2016, DJE 2100 DE 30/08/2016). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AC AO DE BUSCA E APREENSAO. AUSENCIA DE CITACAO DO DEVEDOR E LOCALIZ ACAO DO BEM ALINEADO FIDUCIARIAMENTE. PEDIDO DE CONVERSAO EM ACAO DE EXECUCAO. POSSIBILIDADE. DECISAO REFORMADA. PRECEDENTES JURIS PRUDENCIAIS. TENDO EM VISTA A NAO CITACAO DO DEVEDOR E, MUITO MEN OS, A LOCALIZACAO DO VEICULO, VIAVEL, PORTA