Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 A, A FAZER O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AO IN SS A SER CALCULADO SOBRE UM SALARIO MINIMO DURANTE TODO O PERIODO DA VIGENCIA DO CONTRATO. DEIXO DE CONDENAR O MUNICIPIO A PAGAR F ERIAS E 13 SALARIO ANTERIORES A 16.09.2010 POR ESTAREM TAIS VERBA S JA ATINGIDAS PELA PRESCRICAO, CONFORME FUNDAMENTOS SUPRA. DEIXO DE CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CU

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A SER CALCULADO PELOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACAO BASICA APLICAVEIS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TE RMOS DO ART. 1-F DA LEI N 9.494/94, COM REDACAO DADA PELA LEI N 1 1.960/09, QUE ATUALMENTE CORRESPONDE A TR-BACEN, A INCIDIR A PART IR DA DATA DA CITACAO. MAIS CORRECAO MONETARIA PELO INPC, SENDO Q UE A CORRECAO MONETARIA DEVERA INCIDIR A PA

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 ADV REQDO : 12571 GO - WILSON DA SILVEIRA DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INI CIAIS PARA CONDENAR O REQUERIDO MUNICIPIO DE CERES-GO AO PAGAMENT O DAS SEGUINTES VERBAS AO AUTOR SUPRA NOMINADO: 1) 13 SALARIO PRO PORCIONAL (03/12) REFERENTE AO PERIODO DE 05.10.2010 A 31.12.2010 , A SER CALCULADO COM BASE NO SALARIO MINIMO VIGENTE EM

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 LO CORRESPONDENTE. A INICIAL VEIO INSTRUIDA COM PROCURACAO E DOCU MENTOS VARIADOS. DEFERIU-SE LIMINARMENTE O MANDADO DE BUSCA E APR EENSAO DO BEM MOVEL (FLS. 43-VERSO), QUE FOI CUMPRIDO (FLS. 53/55 ). DEVIDAMENTE CITADO A PARTE RE QUEDOU-SE INERTE. INSTADO A SE M ANIFESTAR, O REQUERENTE PUGNOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE . E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. TENHO POR EX

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 A LEI N 9.494/94, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.960/09, QUE ATUA LMENTE CORRESPONDE A TR-BACEN, A INCIDIR A PARTIR DA DATA DA CITA CAO. MAIS CORRECAO MONETARIA PELO INPC, SENDO QUE A CORRECAO MONE TARIA DEVERA INCIDIR A PARTIR DO DIA 14.02.2011; 4) - CONDENO O M UNICIPIO DE CERES-GO AINDA, A FAZER O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIC OES PREVIDENCIARIAS AO INSS A SER CALCULA

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 ADV REQDO : 17631 GO - MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO A REQUERIDA SEGURADORA ITAU S/A A PAGAR AO AUTOR SUPRA NOMINADO A IMPORTANCIA DE R$ 4.725,00 (QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE O AJUIZAMENTO DA ACAO, MAIS JUROS DE

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INI CIAIS PARA CONDENAR O REQUERIDO MUNICIPIO DE CERES-GO AO PAGAMENT O DAS SEGUINTES VERBAS AO AUTOR SUPRA NOMINADO: 1) 13 SALARIO PRO PORCIONAL (07/12) REFERENTE AO PERIODO DE 03.06.2011 A 31.12.2011 , A SER CALCULADO COM BASE NO SALARIO MINIMO VIGENTE EM 31.12.201 1, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A SER CALCULA

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 RTIR DA DATA DA CITACAO. MAIS CORRECAO MONETARIA PELO INPC, SENDO QUE A CORRECAO MONETARIA DEVERA INCIDIR A PARTIR DO DIA 16.06.20 11; 5) - FERIAS INTEGRAIS, REFERENTE AO PERIODO DE 16.06.2011 A 1 6.06.2012 A SER CALCULADA SOBRE O VALOR DE UM SALARIO MINIMO VIGE NTE EM 16.06.2012, ACRESCIDA DE UM TERCO CONSTITUCIONAL, ACRESCID O DE JUROS DE MORA A SER CALCULADO PELOS I

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 2, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A SER CALCULADO PELOS INDICES OFICI AIS DE REMUNERACAO BASICA APLICAVEIS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DO ART. 1-F DA LEI N 9.494/94, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.960/09, QUE ATUALMENTE CORRESPONDE A TR-BACEN, A INCIDIR A P ARTIR DA DATA DA CITACAO. MAIS CORRECAO MONETARIA PELO INPC, SEND O QUE A CORRECAO MONETARIA DEVERA INCIDIR A

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 TER ALIMENTAR, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO AO INSS QUE IMPLANTE E PASSE A PAGAR A PARTE AUTORA O BENEFICIO ACIMA MEN CIONADO, NO PRAZO DE 30 DIAS CONTADOS DA INTIMACAO DESTA SENTENCA , PENA DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR CADA DIA DE ATRASO N O CUMPRIMENTO DESTA DECISAO. O PAGAMENTO DO BENEFICIO EM ATRASO D EVERA SER FEITO POR REQUISICAO DE PEQUENO VA