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codigo de processo penal bra - Página 5

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78 resultados encontrados para codigo de processo penal bra - data: 04/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 29/04/2016 - Pág. 1327 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 AUDIOVISUAL. EU,_______________, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, O DIG ITEI E ASSINEI. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO M INISTERIO PUBLICO:_______________________________________________ _____ ADVOGADO(A):_______________________________________________ ________ ACUSADO(A): ____________________________________________ ___________ TESTEMUNHAS:___________________

TJGO 23/11/2018 - Pág. 871 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 MINISTERIO PUBLICO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O CRIME TEM PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE 03 ANOS. ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO IV, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, A PRETENSAO PUNITIVA PARA O CRIME ACIMA REFERIDO PRESCREVE EM 8 (OITO) ANOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE FOI RECEBIDA A DENUNCIA. AS SIM SENDO, O TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PR

TJGO 23/11/2018 - Pág. 153 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 ACHAVA-SE PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NA 1 VA RA CRIMINAL DOS CRIMES APENADOS COM DETENCAO E TRANSITO, DR. VITO R FRANCA DIAS OLIVEIRA, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO N OMEADO. PRESENTE A DR ILONA MARIA CHRISTIAN DE SA, PROMOTORA DE J USTICA. ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE PRESENTE O ACUSADO, RESI DENTE NA RUA PB-7, QD. B, LT. 07, PARQUE BAL

TJGO 02/05/2019 - Pág. 183 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 ENCONTRA EM ANEXO. ANTES DO INTERROGATORIO, FOI ASSEGURADO O DIRE ITO DE ENTREVISTA RESERVADA D O ACUSAD O COM O S EU DEFENSOR , QU E CONVERS OU POR ALGUNS MINUTOS . PELA MM. JUIZA FOI INTERROGADO O ACUSADO, NA FORMA PRECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRA SILEIRO, CONFORME GRAVACAO AUDIOVISUAL. O ACUSAD O F OI CIENTIFIC AD O DO INTEIRO TEOR DA ACUSACAO. O IMPUTAD

TJGO 15/04/2019 - Pág. 75 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ASSENTADA AUTOS N 1833/2017 (201702257899) ACUSADO: EDER CARLOS L EITE AOS 10 DE ABRIL DE 2019, AS 14:45 HORAS, NA SALA DE AUDIENCI AS DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES APENADOS COM DETENCAO E CRIMES D E TRANSITO, NO 4. ANDAR DO FORUM FENELON TEODORO REIS, NESTA CIDA DE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE ACHAVASE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA 1 VAR

TJGO 19/06/2019 - Pág. 132 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 INERENTES A CADA SITUACAO. ALFIM, OBSERVEM-SE OS CASOS EM QUE AS ARMAS DE FOGO, MUNICOES, ARTEFATOS E PETRECHOS BELICOS APREENDID OS SEJAM INTEGRANTES DOS ACERVOS DAS POLICIAS JUDICIARIA, MILITAR , FORCAS ARMADAS (EXERCITO, MARINHA OU AERONAUTICA) OU DEMAIS ORG AOS DE SEGURANCA OU FORCAS PUBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERA L, DEVIDAMENTE, RECONHECIDOS POR LEI, OS Q

TJGO 26/01/2018 - Pág. 210 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 E ARQUIVE-SE. PUBLICADA EM AUDIENCIA, DOU OS PRESENTES POR INTIM ADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. REGISTRE-SE. NADA MAIS HAVENDO, D ETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE A PRESENTE. EU, ____ (GUI LHERME BATISTA), CONCILIADOR JUDICIAL QUE DIGITEI E ASSINO. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO DANNI SALES SILVA PROMOTOR DE JU STICA ACUSADO(A) ADVOGADO(A) NR. PROTOCOLO

TJGO 17/04/2017 - Pág. 398 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : COLETIVIDADE : BLENNER GONCALVES MATIAS DA SILVA AFONSO ALFLAVILLY PEREIRA NETO ADV ACUS : 25667 GO - LUIZ MARTINS NETO 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDU ZIDOS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E ABSOL VO O ACUSADO AFONSO ALFLAVILLY

TJGO 18/09/2018 - Pág. 441 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. POIS BEM. EM UMA ANALISE SUMARIA D O CONTEXTO PROCESSUAL, VERIFICO QUE NAO E CASO DE ABSOLVICAO SUMA RIA, PORQUANTO AUSENTES AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOUTRO PLANO, TENHO QUE TAMBEM NAO P ROCEDE A ALEGACAO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DA P RESENTE ACAO. AO CONTRARIO DO QUE ALEGA A D

TJGO 12/12/2017 - Pág. 243 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 NR. PROTOCOLO : 180604-94.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 916 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201701806040. INDICIADO: A ESCLARECER. VITIMA(S): O ESTADO. NATUREZA: INQUERITO. VISTOS ETC. O MINISTERIO PUBLICO EM ATUACAO NESTA VARA CRIMINAL VEM POR MEIO DE MANIFESTACAO DE FLS. RETRO, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ACIM

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