Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 ) :________________________________________________________ TESTE MU NHA:_______________________________________________________ TE RMO DE INTERROGATORIO E DELIBERACAO AUTOS N 1670/2014 (2014037402 37) ACUSADO: JOSE DOS REIS SILVA JUNIOR RONALDO ALVES BATISTA JOS E D OS REIS SILVA ANTES DO INTERROGATORIO, FOI ASSEGURADO O DIREI TO D E ENTREVISTA RESERVADA DO ACUSADO COM

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA , POR ENTENDE-LAS SUFICIENTES PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CR IME. RECONHECO A ATENUANTE DESCRITA NO ARTIGO 65, INCISO I DO COD IGO PENAL, POR SER O ACUSADO MENOR DE 21 ANOS. TODAVIA, TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, DEIXO DE APLICA -LA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ, RA

Seção II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 NCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. ATENTO A INCIDENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. CONSIDERANDO O ITER CRIMINIS PERCORRI DO PELA ACUSADA, A QUAL ADENTROU NA CASA DA VITIMA, FORCANDO UMA DAS PORTAS DE ENTRADA, SEPAROU OS OBJETOS ALMEJ

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 TECAO EM TORNO DA PESSOA DO REU - QUE JAMAIS SE PRESUME CULPADO, ATE QUE SOBREVENHA IRRECORRIVEL SENTENCA CONDENATORIA -, O PROCES SO PENAL REVELA-SE INSTRUMENTO QUE INIBE A OPRESSAO JUDICIAL E QU E, CONDICIONADO POR PARAMETROS ETICO-JURIDICOS, IMPOE AO ORGAO AC USADOR O ONUS INTEGRAL DA PROVA, AO MESMO TEMPO EM QUE FACULTA AO ACUSADO, QUE JAMAIS NECESSITA DEMONSTRAR A SU

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 CO ATUALIZADO E NAO SE AUSENTAR DA CIDADE ONDE RESIDE, POR PERIOD O SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, SEM PREVIA COMUNICACAO E AUTORIZAC AO JUDICIAL (ART. 328, CPP); (III) COMPARECER A TODOS OS ATOS PRO CESSUAIS, SEMPRE QUE FOR INTIMADO; (IV) NAO COMETER NOVOS DELITOS , (V) NAO FAZER USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES E BEBIDAS ALCOOL ICAS; (VI) RECOLHER-SE DIARIAMENTE EM SU

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 F: 704.451.931-82 , FILHO DE ANA LUCIA DIFELIS DOS SANTOS BATISTA E MESSIAS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO , RESIDENTE NA RUA SAO DOMIN GOS , QD. 8 , LT. 9 , SETOR CENTRAL , APARACIDA GOIANIA , TELE FO NE: (62) 9. 8427-2517 , ACOMPANHADO DA SUA PROCURADORA CONSTITUID A NOS AUTOS DRA. LORENA AYRES DA ROCHA OAB/GO38.174 , TELEFONE (6 2) 9. 9488-2803 . PRESENTES AS TESTEMUNHA

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 DE PROCESSO PENAL. NESSE ESPEQUE, AINDA SUBSISTINDO OS REQUISITO S QUE AUTORIZARAM A PRISAO PREVENTIVA DO REU, ENTENDO QUE A MANUT ENCAO DA CONSTRICAO DA SUA LIBERDADE SE MOSTRA IMPERIOSA, RAZAO P ELA QUAL, NEGO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, E MANTENHO A SUA PRISAO PREVENTIVA. AO PRESENTE CASO, INAPLICAVE L AS NUANCES DO ARTIGO 44 E 77 DO CODIGO PEN