78 resultados encontrados para codigo de processo penal bra - data: 04/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 (QUE SE FOSSE IMPORTANTE TERIA SIDO INICIALMENTE ARROLADA), A IM PETRANTE SEQUER INSINUA PREJUIZO RESULTANTE DE SUA NAO OITIVA, CO NFORME REQUER O ART. 563 DO CPP, NA LINHA DA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE: (...). (STF - RHC 117.745, REL. MIN. LUIZ FUX, JULGAMENTO EM 22-10-2013, PRIMEIRA TURMA, DJE DE 12-11- 2013.) ; "NAO HA NU LIDADE NO RECOLHIMENTO DE CARTA PRECATORIA NAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 NR. PROTOCOLO : 403-15.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 13 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR VITIMA : EDJAIR HONORATO DA SILVEIRA ADV ACUS : 29844 GO - ALINE DE SOUSA LOBO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E ABSOLVO O ACUSADO JOSE DE AZEVEDO RODRI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 TEMUNHA RHANIEL GONCALVES DE ARAUJO NO ENDERECO DE FL. 120. A DIL IGENCIA PODERA SER CUMPRIDA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA CERTIFICAR CIRCUNSTANCIADAMENTE O HORARIO NO QUAL COMPARECEU NA RESIDENCIA E INFORMAR SE ESTA HAVENDO TENTATIVA DE OCULTACAO. JUNTE-SE COPIA DESTE DESPACHO AO MANDADO. NADA MAIS HAVENDO P
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 6H 30MIN. DEFIRO AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLIC O EM SUA COTA DE OFERECIMENTO DA ANGULAR ACUSATORIA, EXCETO AS CO NSTANTES NOS ITENS III E IV, ANTE OS MOTIVOS EXPLANADOS. NOS TERM OS DO PROVIMENTO 22/2018, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS, DETERMINO O DEPOSITO DA QUANTIA EM DINHEIRO, PELA D . AUTORIDADE POLICIAL, CONFORME AUTO DE E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 DO DE SEU DEFENSOR NOMEADO, DR. LUCIO FLAVIO DE SOUZA, DEFENSOR P UBLICO, PRESENTE AO ATO. PELA MM. JUIZA FORAM INQUIRIDAS AS TESTE MUNHAS COMPARECENTES ASSINATURAS ABAIXO, NA FORMA PRECEITUADA PEL O ARTIGO 405, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, CONFORME GRAVACAO AUDIOVISUAL. EU,_______________, ASSISTENTE ADMINISTRAT IVO, O DIGITEI E ASSINEI. CAMILA NINA ERBETTA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 DESPACHO : AUTOS N 517/2014 (201401214376) ACUSADO: JEFFERSON MACEDO DE ARAG AO VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE FOI AJUIZADA NOVA ACAO PENAL E M DESFAVOR DO ACUSADO (AUTOS N 201504178534 FLS. 128/129), REVOGO O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 89, 3 DA LEI 9099/95. CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDER A AC USACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10
ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 MENTO DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 68/70 E DESTA DECISAO, DEVEN DO SEREM JUNTADOS AOS AUTOS (N 201700424410) EM QUE FOI OFERECIDA A DENUNCIA EM DESFAVOR DO ACUSADO. TOME A ESCRIVANIA AS PROVIDEN CIAS NECESSARIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VAR A CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 369719-08.2015.8.09
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALCIDES MENDES DAS CHAGAS ACUSADO : ARMANDO MIGUEL PAIM DE CASTRO ADV VIT : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : ASSENTADA AUTOS N 430/2014 (201401051906) ACUSADO: ARMANDO MIGUEL PAIM DE CASTRO AOS 04 DE MARCO DE 2015, AS 16:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 NISTERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS NAO COMPARECE NTES E REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO TENDO EM VISTA A NAO PROD UCAO DE PROVAS. A DEFESA SECUNDOU O PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL. F OI DITADA A DECISAO: VISTOS, ETC... FELIPE RODRIGUES SILVA FOI DE NUNCIADO PELA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 329 E 35 2, DO CODIGO PENAL. APOS REGULAR INSTRUC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PROTOCOLO NR. : 383185-57.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 2111 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : STHANLLY CLAUDIO FERREIRA DA COSTA ADV REQTE : 12637 GO - SAMIR SAAD DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 282, 2 E 316 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA A STHANLLY CLAUDIO