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codigo de processo penal impede - Página 3

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116 resultados encontrados para codigo de processo penal impede - data: 24/08/2025

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  • Justiça nega pedido de Marcos Braz para apurar supostas ameaças de integrantes de torcida organizada
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Processos encontrados


TJGO 04/09/2015 - Pág. 1008 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 : : : : : 164644-87.2014.8.09.0051 543 ACAO PENAL BELIZIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS LEANDRO SANTOS VIEIRA WILKER RODRIGUES MARTINS FERREIRA FEITOSA ARILDO ANDRELINO DE OLIVEIRA CLEUDIONE FERREIRA DA SILVA ADV ACUS : 24733 GO - HORTENCIO MENDONCA FILHO 14344 GO - JANNE RIBEIRO 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA 3266

TJGO 13/02/2017 - Pág. 431 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 NATUREZA INDICIADO : FLAGRANTE/INQUERITO : OTACILIO CABRAL DA SILVA JUNIOR RODRIGO DA SILVA ALVES RAFAEL DE ALMEIDA SILVA VITIMA : CARLOS EDUARDO DIAS ROSA DESPACHO : AUTOS: 201700258081 DESPACHO AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL. APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA-GO, 09 DE FE VEREIRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR

TJGO 23/02/2018 - Pág. 54 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 DESPACHO : AUTOS: 201300811484 DESPACHO CONSIDERANDO CERTIDAO AS FLS.227, VI STA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APRECIACAO. GOIANIA-GO, 21 DE FEVEREIRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 221092-91.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1243 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : KARITA CRISTINA DE SOUSA COUTRIM VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201702210922 D

TJGO 09/06/2015 - Pág. 916 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PROVISORIA EM RELACAO A DIVINO SOLOMAR MOREIRA DA SILVA E ITACY Q UEIROZ DE CIRQUEIRA. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A ADVOGADA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA O DE VIDO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS APOS SUA EXPEDICAO, VOLTANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA A VERIFICACAO CONFORME DETERMINADO PELO CNJ.

TJGO 03/09/2018 - Pág. 48 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NR. PROTOCOLO : 375141-61.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1606 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : GABRIEL PIMENTEL DE CASTRO ADV ACUS : 40640 GO - RAIMUNDA DA SILVA LIMA DESPACHO : AUTOS: 201503751419 DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO RETRO, DET ERMINO O PERDIMENTO DA QUANTIA APREENDIDA EM FAVOR DO LAR DAS CRI ANCAS DE PAI JOAQUIM. EXPECA-SE O ALVARA EM

TJGO 14/08/2018 - Pág. 57 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 CACAO NNR 4983. COM O PEDIDO, FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS. O MINIST ERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. E O RELA TORIO. O ARTIGO 118 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL IMPEDE A RESTITUI CAO DAS COISAS APREENDIDAS ANTES DA SENTENCA FINAL ENQUANTO AS CO ISAS INTERESSAREM AO PROCESSO. AINDA NAO FOI POSSIVEL A PRODUCAO DE PROVA NOS AUTOS TENDO EM VISTA QUE NAO IN

TJGO 07/07/2016 - Pág. 678 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 DESPACHO : AUTOS: 201501293715 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F LS. 119/120. FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DEVOLV AM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGA COES CRIMINAIS, CONFORME O ARTIGO 16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO DE 60 DIAS. GOIANIA-GO, 04 DE JULHO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTO

TJGO 30/01/2015 - Pág. 779 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 ADV ACUS : 16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA DESPACHO : FICA REGULARMENTE INTIMADO VIA DIARIO ELETRONICO, O DEFENSOR DO ACUSADO LUCIANO FERREIRA ACÁCIO, DR. MAURICIO NAZAR DA COSTA (OAB/GO 16.547), PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU : 218364-66.2014.8.09.0051 : 353 : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO : GABR

TJGO 27/03/2019 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 ANDO O OFICIAL DE JUSTICA A DILIGENCIAR FORA DO HORARIO DE EXPEDI ENTE INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANAS E FERIADOS E CASO HAJA SUSPE ITA DE OCULTACAO DOS MESMOS A PROCEDER A CITACAO POR HORA CERTA. GOIANIA-GO, 22 DE MARCO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREI TO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU AUTOR : : : : : 3678-93.2019.8.09.0175 21 CAUTELAR INOMINADA CRIMIN

TJGO 09/02/2017 - Pág. 473 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 ICO ACOSTADO AS FOLHAS 122 DOS AUTOS. REMETAM-SE OS AUTOS PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, SEM ANALISAR O MERITO DOS FATOS, POR S E TRATAR DE FATO PENAL QUE SE AMOLDA AO TIPO DO ARTIGO 28 DA LEI 11343/06. RESSALVO QUE A SECRETARIA DEVERA ENVIAR COPIA INTEGRAL DOS AUTOS E ENVIAR PARA O JUIZADO, DEVENDO PERMANECER ESTES AUTOS TRAMITANDO SOMENTE EM RELACAO AOS FATOS ENVOLVEN

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