116 resultados encontrados para codigo de processo penal impede - data: 13/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 A DE LEVANTAMENTO DO BEM. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 31 DE JULHO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 291-07.2018.8.09.0175 : 8 : ACAO PENAL : JANDERSON CASTRO SILVA OSMAR RODRIGUES ROSA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 34478 GO - WELLINGTON RAFAEL PEREIRA FRANCO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE G
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 NR. PROTOCOLO : 238393-35.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 1357 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV REQTE : 221323 SP - ALANO LIMA MACEDO DESPACHO : AUTOS: 201702383932 DECISAO SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEG UROS ATRAVES DE ADVOGADO REQUEREU A RESTITUICAO DE COISA APREEND I DA CONDIZENTE EM UM VEICULO CHEVRO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 NR. PROTOCOLO : 129839-22.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 673 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : ROBERTO DA SILVA REGO ADV REQTE : 28325 GO - LUCIANO MORI MACHADO DESPACHO : PROTOCOLO: 201701298397 DECISAO ROBERTO SILVA REGO ATRAVES DE ADV OGADO REQUEREU A RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA CONDIZENTE EM UM A ARMA DE FOGO TIPO PISTOLA, CALIBRE 380, MODELO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : THAIS DE SOUSA ALENCAR ADV REQTE : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DECISAO THAIS DE SOUSA ALENCAR ATRAVES DA DEFENSORIA PUBLICA REQU EREU A RESTITUICAO DO VEICULO VW/GOL, CITY MB, PLACA: OMO-3336, R ENAVAM: 01175079739, ANO 2014, MODELO 2015, CHASSI: 9BWAA45U8FPO6 9562, CONSTANDO NO TERMO DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 A COM AS ANOTACOES DE PRAXE. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 420. AGU ARDE-SE A PRISAO DA ACUSADA TATIANE. INTIME-SE. GOIANIA-GO, 18 DE MARCO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 402716-44.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1673 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROMULO CESAR DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 36623 GO - TAMYRES STEPHANE SANTOS CAETAN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DOUGLAS NUNES DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 32251 GO - ROMULO RODRIGUES FEITOSA DESPACHO : AUTOS: 20201201032118 DECISAO DOUGLAS NUNES DA SILVA ATRAVES DE A DVOGADO REQUEREU A EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO DOS BENS E M FAVOR DE TERCEIROS INTERESSADOS, SENDO O DINHEIRO E O CELULAR E M FAVOR DE SEU IRMAO MARCELO NUNES DA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 APREENDIDA AUTOMOVEL UTILIZADO NA PRATICA CRIMINOSA PROPRIEDADE D E TERCEIRO SITUACAO EM QUE NAO SE OBSERVA A EXISTENCIA DE INTERES SE NO PROCESSO INTELIGENCIA DO ART. 118 DO CPP RESTITUICAO DEFERI DA RECURSO PROVIDO.1 NESTES TERMOS, ACOLHENDO MANIFESTACAO MINIST ERIAL, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DOS VEICULOS DESCRITO ANTER IORMENTE A MARIA NATALICIA DE ARAUJO, VEI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 26832 GO - CESAR OTAVIO VALENTE DESPACHO : AUTOS: 201004506745 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR ECIACAO ACERCA DA CERTIDAO DE FLS. RETRO. GOIANIA-GO, 08 DE JULHO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 48682-95.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 207 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 NA FORMA DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11.343/06, COM VISTAS PELO PRA ZO LEGAL. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBL ICO DE FLS. 07, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUERIMENTO S NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL DETERMINANDO A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, GUARDANDO-SE AMOSTRAS NECESSARIA S DA SUBSTANCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE CO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 335937-72.2007.8.09.0051 ( 200703359376 ) : 885 : ACAO PENAL : MGO TSS IMS MBO VITIMA : SP ADV ACUS : 30249 GO - RAMON CANDIDO DA SILVA 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA 3783 GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA 22819 GO - ANA CARITA PAES LEME DESPACHO : AUTOS N: 335937-72.2007.809.0175 DESPACHO