116 resultados encontrados para codigo de processo penal impede - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 O PEDIDO DE RESTITUICAO DO VEICULO APREENDIDO E DESCRITO ANTERIO RMENTE. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE LEVAMENTO DO BEM. INTIME -SE. GOIANIA-GO, 13 DE ABRIL DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 118055-19.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 461 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : SOLANGE MARIA DE MELO SILVA ADV REQTE : 17256 GO - WI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 OSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PASSO AO MERITO. NO CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06, A MATERIALIDAD E COMPROVADA PELO LAUDO DE CONSTATACAO. EM RELACAO A AUTORIA, OBS ERVO QUE HOUVE A CONFISSAO DO ACUSADO. RECONHECO A AUTORIA DO CRI ME. NAO HA EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE OU DE ILICITUDE PRESENTES . RESTA PAULO LEIVO OLIVEIRA DE SOUZA CON
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 AUTOS NR. : 647 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WALLYSSON CRISTINO GONCALVES AMORIM BRUNO MELO ALENCAR VITIMA : GRAZIELA MONTANHA TEODORO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 39631 GO - KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N. 57847-64.2018.809.0175 ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO AOS 29 DE JUNHO DE 2018, 16H NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, N
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 190 (CENTO E NOVENTA) MUNICOES DE CALIBRE 7.62, 10 (DEZ) MUNICOE S DE CALIBRE 9 MILIMETROS, TODAS INTACTAS, BEM COMO 2 (DOIS) CARR EGADORES DE FUZIL CALIBRE 556 E UM CARREGADOR ALONGADO DE CALIBRE 9 MILIMETROS. NO MESMO VEICULO, IGUALMENTE SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM AS DETERMINACOES LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTE S, VINICIUS MIGLIOLI SARTORIO E WALDIREDISON J
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PURACAO, EM FASE DE INQUERITO POLICIAL, DE PROVAS CONCRETAS ACERC A DA ACAO DELITUOSA, A SUSTENTAREM E MOTIVAREM, DE FATO, SUA SEGR EGACAO. ISTO POSTO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO JOAO GONCALVES MAGALHAES NETO, CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL ARBITRO NO VALOR DE R$ 3.520,00 (TRES MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS). EM LIBERDADE, DEVERA O AUTUADO CUMP