Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ACAO PENAL GYN CARGAS TRANSPORTES LTDA ME SANDRA FARIA DE OLIVEIRA 21226 GO - VILANI PEREIRA DAS CHAGAS 15669 GO - VALDECY MEIRELES DO CARMO DESPACHO : AUTOS: 201602838897 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, DESIGNO O DIA 01 DE JUNHO DE 2017 AS 15: 00 HORAS PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA. INTIME-

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 ALHO MELLO OAB/GO 16175 DEFENSORA _______________________________ ___________________________ PEDRO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA - ACUS ADO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 417025-36.2016.8.09.0175 : 3754 : ACAO PENAL : STEPHANE RODRIGUES COELHO DANILO NEVES DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : A

Seção II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 ADV REQTE : 28325 GO - LUCIANO MORI MACHADO DESPACHO : PROTOCOLO: 201701298397 DECISAO ROBERTO SILVA REGO ATRAVES DE ADV OGADO REQUEREU A RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA CONDIZENTE EM UM A ARMA DE FOGO TIPO PISTOLA, CALIBRE 380, MODELO 838, MARCA TAURU S, NUMERO DE SERIE KIW95775 E DOIS CARREGADORES. COM O PEDIDO, FO RAM JUNTADOS DOCUMENTOS AS FLS. 05/23. O MINISTERIO PU

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 DEFENSORIA PUBLICA REQUEREU A RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA CO NDIZENTE EM UMA MOTOCICLETA HONDA CG/TITAN EX, ANO 2013/14, COR B RANCA, PLACA OJK-1885, AFIRMANDO QUE O VEICULO E DE SUA PROPRIEDA DE. COM O PEDIDO, FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO. E O RELATORIO. O ARTIG O 118 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL IMPEDE A RE

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 AUTOS NR. : 1495 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EZEQUIEL ALVES DA SILVA ADENIR DA COSTA NUNES JUNIOR ARTUR CARDOSO DE BARROS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : JA DESPACHADO. NR. PROTOCOLO : 203541-35.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2767 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : ADENIR DA COSTA NUNES JUNIOR AD

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 ADV ACUS : 30185 GO - DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES 30863 GO - TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO 24946 GO - JARINA VIEIRA STIVAL 16039 GO - EZIZIO ALVES BARBOSA 17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA 30003 GO - DENISE NAVES PEIXOTO 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES DESPACHO : AUTOS: 201104256902 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 VITIMA ACUSADO : SAUDE PUBLICA : DIVINO SOLOMAR MOREIRA DA SILVA JAQUELINE CUNHA MENDES ADV ACUS : 2202 GO - ANTONIO CARLOS TRINDADE DESPACHO : AUTOS: 201402777750 DESPACHO CONSIDERANDO A INTERPOSICAO DE AGRAV O PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL, AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGAD O DESTE RECURSO, APOS FACAM OS AUTOS A CONCLUSAO PARA NOVA DELIBE RACAO. GOIANIA, 20 DE JUNHO DE

Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL EM RELACAO A ADALBERTO MILITA O DA SILVA E MARYAH RENATTA VICTOR DE CARVALHO SEM PREJUIZO DO DI SPOSTO NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I GOIANIA-GO , 03 DE JULHO DE 2017. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 37316-93.2014.8.09.0175 1922 ACAO PENAL LEO BATISTA DE ASSIS ESMERALDO NOGUEIRA ARANHA LUCIANO

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 AUTOS NR. : 508 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE INDICIADO : VICTOR DE PAULA COSTA BRUNA BORGES STIVEL ADV IND : 42046 GO - ELLEN EVANGELISTA RODRIGUES SILVA DESPACHO : JA DESPACHADO. NR. PROTOCOLO : 197833-04.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2650 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : VICTOR DE PAULA COSTA ADV REQTE : 42046

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 O RELATORIO. O ARTIGO 118 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL IMPEDE A R ESTITUICAO DAS COISAS APREENDIDAS ANTES DA SENTENCA FINAL ENQUANT O AS COISAS INTERESSAREM AO PROCESSO. PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS PODE SER AFIRMADO QUE O CARRO OBJETO DA APREENSAO E DE ORIGEM LICITA E QUE A PROPRIEDADE DO MESMO E DA REQUERENTE. NESTE SENTIDO JA SE DECIDIU QUE RESTITUICAO DE COISA