116 resultados encontrados para codigo de processo penal impede - data: 12/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 S DE ADVOGADO REQUEREU A RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA CONDIZEN TE EM UMA MOTOCICLETA AFIRMANDO QUE E DE SUA PROPRIEDADE. COM O P EDIDO, FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU -SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. OS AUTOS PRINCIPAIS ESTAO SUSPE NSOS PELA APLICACAO DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E O RELATORIO. O ARTIGO 118 DO CODIGO DE PR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 : : : : : 102709-12.2015.8.09.0051 131 ACAO PENAL WILIAN DE ALMEIDA GOIS MAURO DE OLIVEIRA ARANTES LUANE MACHADO SILVA ADV ACUS : 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES DESPACHO : FICA REGULARMENTE INTIMADO, VIA DIÁRIO ELETRÔNICO, O DEFENSOR DO ACUSADO WILIAN DE ALMEIDA GOIS, O DR. ROBERTO MAIA ARANTES (OABGO N° 2.834), PARA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 NATUREZA INDICIADO : FLAGRANTE : JULIANO FELIPE ALVES DUARTE DEUSALINA DA SILVA MAGALHAES VITIMA : JULIO CESAR DE FREITAS REZENDE DESPACHO : AUTOS: 201800702358 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR ECIACAO. GOIANIA-GO, 12 DE JUNHO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 : : : : : 481023-46.2014.8.09.0175 1451 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA CAIO VINICIUS MARQUES DE MARINS GLEIDSON PAIXAO ITACARAMBI ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR 26024 GO - MONICA ARAUJO DE MOURA 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA 35371 GO - SAULO CARVALHO DA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 OCESSO LEGAL, TENDO EM VISTA AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE CLEIBY LIMA E SILVA, DESIGNO AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2019 AS 13:00 HORAS. EXPECA-SE OFI CIO A UNIDADE PRISIONAL SOLICITANDO O RECAMBIAMENTO DO PRESO PARA AUDIENCIA. GOIANIA-GO, 06 DE FEVEREIRO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOT TO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR E O RELATORIO O ARTIG O 118 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL IMPEDE A RESTITUICAO DAS COISAS APREENDIDAS ANTES DA SENTENCA FINAL ENQUANTO AS COISAS INTERESSA REM AO PROCESSO AINDA NAO FOI POSSIVEL A PRODUCAO DE PROVA NOS A UTOS TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS PRINCIPAIS ESTAO AGUARDANDO A NO TIFICACAO DO ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA PREL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 NR. PROTOCOLO : 142200-37.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1637 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : HERBERTY HENRIQUE ALEXANDRIA ALVES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201801422006 DESPACHO CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONTIDAS NO OFICIO DE FOLHAS RETRO, OFICIE-SE A 20 DELEGACIA DISTRITAL DE POLICIA DE GOIANIA-GO SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DO ANDAMENT O DO I
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 11181-44.2014.8.09.0175 : 1901 : ACAO PENAL : LUCAS DA SILVA PIRES GABRIELLA MARQUES FERNANDES ACUSADO : ALEX RODRIGUES DE ALMEIDA ADV ACUS : 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA DESPACHO : AUTOS: 201400111816 DESPACHO TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO MINIST ERIAL DE FLS. 352, AGUARDE-SE OS AUTOS EM CARTORIO PELO PRAZO RAZ OAVEL DE 15 (QUI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 ALCIMAR RODRIGUES DAVI SILVANY MARIA ALVES VITIMA : A ESCLARECER ADV ACUS : 23894 GO - ADLAI LUIZ RODRIGUES DA SILVA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 200805739160 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR ECIACAO ACERCA DAS CERTIDOES DE FLS. 815/816 E 827/828. GOIANIA-G O,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA DESPACHO : INTIMA-SE O DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA NO DIA E HORA ACIMA DESCRITO. NR. PROTOCOLO : 480804-33.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1449 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAIHAN DINIZ VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 29728 GO - ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR DESPACHO : INTIMA-SE O DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA NO DIA E HORA ACIMA DESCR