116 resultados encontrados para codigo de processo penal impede - data: 12/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 COSTA JUIZ DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/02/2015 NR. NOTAS : 61 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO ================================================================================ NR. PRO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ENVIADO PARA O MINISTERIO PUBLICO. O MINISTERIO PUBLICO, NO USO D E SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, PROMOVEU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO P OLICIAL. E O RELATORIO. O MINISTERIO PUBLICO CONCLUIU QUE NAO HA ELEMENTOS QUE SUSTENTEM UMA ACUSACAO QUANTO AO CRIME DE ESTELIONA TO. AO TEOR DO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POL ICIAL EM RELACAO A JOSE INACIO FARIAS DE ABR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N. 11.343/06. CASO O DEN UNCIADO SEJAM DEVIDAMENTE NOTIFICADO E NAO APRESENTE A DEFESA PRE VIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOMEIO-LHE A DEFENSORIA PUBLICA PA RA OFERECE-LA, NA FORMA DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11.343/06, COM VISTAS PELO PRAZO LEGAL. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 112, DEVENDO-SE JUN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 TOS, UMA VEZ QUE NAO FOI REALIZADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, O QUE IMPOSSIBILITA ANALISAR SE O BEM APREENDIDO NAO MAIS INTERESSA AO FEITO. RESSALTO QUE A DEFESA NAO TROUXE INOVACAO FATICA DESDE O I NDEFERIMENTO DE RESTITUICAO DE NUMERO 201603448408 E QUE A ANALIS E ACERCA DOS BENS APREENDIDOS NESTES AUTOS OCORRERA NA SENTENCA P ENAL. NESTES TERMOS, ACOLHENDO MANIFESTACAO M
ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 NR. PROTOCOLO : 164303-72.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 885 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABIANA VARGAS GADIA ACCIOLY VITIMA : MICHELLE PINHEIRO DESPACHO : PROTOCOLO: 201701643035 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN UNCIA EM FACE DE FABIANA VARGAS GADIA ACCIOLY PELA SUPOSTA PRATIC A DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 140, 3, DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 NDUTA SE AMOLDA AOS TIPOS FORMAIS DESCRITOS. A DEFESA SUSCITA DUV IDAS QUE MELHOR SERAO EXAMINADAS NO CONTRADITORIO PENAL. A VERDAD E CONSTITUCIONAL DEPENDE DA INSTRUCAO PENAL EM FASE CONTRADITORIA . NO MOMENTO ADEQUADO TAL SERA SOPESADO. PARA EFEITO DE INDICIOS DA AUTORIA, E ACEITA A IMPUTACAO DO MINISTERIO PUBLICO. NAO ESTA PATENTE QUALQUER CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBIL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 , DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DO VEICULO DESCRITO ANTERIORMENT E A WESLLEY ALMEIDA REIS. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE LEVANT AMENTO DO BEM. INTIME-SE. ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTE S AUTOS NO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO PERMANECEREM FIS ICAMENTE APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS PARA EVENTUAIS CONSULTAS, CONFORME ORIENTACAO DO CNJ. GOIANIA-GO, 14
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 OS NO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU , DEVENDO PERMANECEREM FISICAM ENTE APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS PARA EVENTUAIS CONSULTAS, CON FORME ORIENTACAO DO CNJ. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 05 DE MARCO DE 2 015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 101998-23.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 396 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : VILSON ARAUJO DO PRADO VITIMA : SA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 ZENTE EM UM AUTOMOVEL GM/ASTRA, COM PLACA DE IDENTIFICACAO DE NUM ERO JPK-1046, AFIRMANDO QUE E DE SUA PROPRIEDADE. COM O PEDIDO, F ORAM JUNTADOS DOCUMENTOS. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. OS AUTOS PRINCIPAIS ESTAO AGUARDANDO A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR. E O RELATORIO. O ARTIGO 118 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL IMPEDE A RESTITUICA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 119969-84.2016.8.09.0175 457 FLAGRANTE/INQUERITO EDILSON DIEGO LACERDA SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201601199699 DESPACHO FRENTE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAI S DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, TENDO EM VISTA O OFERECIMEN TO DE DENUNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO, NOTIFIQUE-SE EDILSON DIEG O L