Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 BLICA POIS, UMA VEZ SOLTOS, ENCONTRARAO ESTIMULOS PARA PROSSEGUIR NA CRIMINALIDADE ALEM DA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E DO MODUS OPERANDI UTILIZADA NA PRATICA DA(S) SUPOSTA(S) INFRAC AO(OES) PE NAL(IS), CONVEM SALIENTAR A REPERCUSSAO QUE O DELITO DE ROUBO CAU SA NA SOCIEDADE, GERANDO DESASSOSSEGO E INTRANQUILIDADE SOCIAL, I MPONDO-SE, POR ESSA RAZAO, A MANUTENCAO DA

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 QUE A PRISAO PREVENTIVA E AUTORIZADA QUANDO, PRESENTES INDICIOS D E AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE, A MEDIDA FOR NECESSARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, PARA APLICACAO DA LEI PEN AL OU PARA NAO PREJUDICAR A INSTRUCAO CRIMINAL. ATENTO A TAIS ENS INAMENTOS, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A MANUTE NCAO DA PRISAO DO AUTUADO. ISSO PORQUE PRE

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 JUIZ". VALE MENCIONAR QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FE DERAL TEM DECIDIDO QUE "A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, BASEADA NO P ERIGO REPRESENTADO PELO AGENTE PARA A COLETIVIDADE, E APTA A MANU TENCAO DO DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA". (HC N. 89/226/GO, 1 TURM A, DJ 29.06.2007, P.58), SENDO OPORTUNA A DEFINICAO DE NUCCI: "GA RANTIA DA ORDEM PUBLICA: TRATA-SE DA HIPOT

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 TEZA SE REALMENTE OS ACUSADOS ESTAVAM NO LOCAL DOS FATOS. DITO IS SO, SE POR UM LADO E CERTO AFIRMAR QUE A AUTORIA NO CRIME DE FURT O A PROVA CONCRETA DA EXISTENCIA DO DELITO E DIFICIL, POR OUTRO T AMBEM MOSTRA-SE ACERTADO ASSEVERAR QUE NAO SE PODE IMPOR AOS ACUS ADOS UM DECRETO CONDENATORIO, QUANDO NAO SE TENHA PROVAS CONCISAS DE QUE A ACAO FOI PRATICADA OU INICIADA POR

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O P RESO AO JUIZ COMPETENTE E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSO A POR ELE INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGADO . A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICI AL, NOS TERMOS DO ARTIGO 306, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O ARTI GO 5, INCISO LXIII, EMITE COMANDO CONSTITU

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 LOBAL E A LUZ DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, DE FORMA QUE, TENDO A DEMORA PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL SIDO ATRIBUIDA A PROPRIA DEFESA, A PLURALIDADE DE REUS E A COMPLEXIDADE DO FEIT O, NAO HA QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO. V. V. HABEAS CORPUS LATROCINIO, CARCERE PRIVADO E DANO - EXCESSO DE PRAZO NA FORMACA O DA CULPA - OCORRENCIA - ORDEM CONCEDIDA. I.

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 EIRA DA SILVA E WALITON PEREIRA DOS SANTOS. DADA A PALAVRA AS PAR TES, A DEFESA MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: VEM RESPEITOSAMENT E PERANTE VOSSA EXCELENCIA, REQUERER A SUA REVOGACAO DE PRISAO DE PREVENTIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 5, LXVI, DA CONSTITUICAO DA R EPUBLICA C/C ART. 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELOS SEGUINTE S FATOS E FUNDAMENTOS: CONFORME CONSTA N

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 A DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS DE AUTORIA) E PERICULUM LIBER TATIS (EVITAR QUE A LIBERDADE VENHA A CAUSAR PREJUIZO A INVESTIGA CAO POLICIAL, A AP URACAO CRIMINAL, A EXECUCAO DE SENTENCA CONDEN ATORIA, QUE FUTURAM ENTE VENHA A SER PROLATADA, OU POSSA REPRESEN TAR EFETIVA AMEACA A ORDEM PUBLICA OU A ORDEM ECONOMICA)" (TRF 04 R ; RECCRSE 000025 1-45 2010 404 7008; P

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 DO CPP). O TRATAMENTO FOI DISTINTO, TENDO EM VISTA A DIVERSIDADE DAS SITUACOES. NA PREVENTIVA CONVERTIDA, HA UM AGENTE PRESO EM F LAGRANTE E O JUIZ ESTARIA OBRIGADO A SOLTA-LO, MESMO DIANTE DE UM A SITUACAO DE PERICULUM IN MORA, PORQUE O CRIME IMPUTADO NAO SE E NCONTRA DENTRE AS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA PRISAO. SERIA UMA LI BERDADE PROVISORIA OBRIGATORIA A QUEM PROV

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 FLAGRANTE E O JUIZ ESTARIA OBRIGADO A SOLTA-LO, MESMO DIANTE DE U MA SITUACAO DE PERICULUM IN MORA, PORQUE O CRIME IMPUTADO NAO SE ENCONTRA DENTRE AS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA PRISAO. SERIA UMA L IBERDADE PROVISORIA OBRIGATORIA A QUEM PROVAVELMENTE FRUSTRARA OS FINS DO PROCESSO. JA NA DECRETACAO AUTONOMA DA CUSTODIA CAUTELAR PREVENTIVA, O REU OU INDICIADO SE ENCONTRA