Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 FLAGRANTE, A QUAL SE CONTENTA COM A EXISTENCIA DO PERICULUM IN MO RA. NESTE ULTIMO CASO, A LEI SO EXIGE DOIS REQUISITOS: UMA DAS SI TUACOES DE URGENCIA PREVISTAS NO ART. 312 DO CPP + A INSUFICIENCI A DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR EM SUBSTITUICAO A PRISAO (CF. REDACAO DO ART. 310, II, DO CPP). O TRATAMENTO FOI DISTINTO, TENDO EM VIS TA A DIVERSIDADE DAS SITUACOES. NA PREVENT

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O CONDUZIDO HAVIA, EM TESE, ACABADO DE COMETER A REFERIDA INFRACAO PENAL (AR TIGO 302, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBE DIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, A TESTEMUNHA, A VITIMA E O SUPOSTO AUTOR DO CRIME FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVID OS, ESTANDO OS INSTRUMENTOS DEVIDAMENTE ASSIN

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 NACAO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS NA INVESTIGACA O CRIMINAL, NOS TERMOS DO ART. 155 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. N O QUE SE REFERE A SENTENCA DE PRONUNCIA, TAL DISPOSITIVO DEVE SER VISTO COM RESERVA. 2. A SENTENCA DE PRONUNCIA NAO ENCERRA CONDEN ACAO, LIMITANDO-SE TAO SOMENTE A PRONUNCIAR O AGENTE QUANDO PRESE NTE PROVA SEGURA DA MATERIALIDADE E ELEMENT

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 CPP + A INSUFICIENCIA DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR EM SUBSTITUICAO A PRISAO (CF. REDACAO DO ART. 310, II, DO CPP). O TRATAMENTO FOI D ISTINTO, TENDO EM VISTA A DIVERSIDADE DAS SITUACOES. NA PREVENTIV A CONVERTIDA, HA UM AGENTE PRESO EM FLAGRANTE E O JUIZ ESTARIA OB RIGADO A SOLTA-LO, MESMO DIANTE DE UMA SITUACAO DE PERICULUM IN M ORA, PORQUE O CRIME IMPUTADO NAO SE ENCONTRA

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 GO DE PROCESSO PENAL, QUE CONSISTIRA A PRIVACAO DE LIBERDADE DO A UTOR DO CRIME, A SER DECRETADA PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 31 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DE CRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR C ONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO D A LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTEN

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 DO PROCESSO. JA NA DECRETACAO AUTONOMA DA CUSTODIA CAUTELAR PREV ENTIVA, O REU OU INDICIADO SE ENCONTRA SOLTO E O SEU RECOLHIMENTO AO CARCERE DEVE SE CERCAR DE OUTRAS EXIGENCIAS. NAO SE CUIDA DE SOLTAR QUEM NAO PODE SER SOLTO, MAS DE RECOLHER AO CARCERE QUEM V INHA RESPONDENDO SOLTO AO PROCESSO OU INQUERITO. DAI O TRATAMENTO LEGAL DIFERENCIADO" DESTAQUEI. ASSIM, PARA A CO

Seção III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, POIS HA INDICIO S DE AUTORIA E MATERIALIDADE DE QUE O ACUSADO IMPLEMENTOU REFERID O DELITO CONTRA A VITIMA RAFAELA RAMOS PEREIRA DA SILVA, ALEM DE VASTA FICHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. E O RELATORIO. DECIDO. O A RTIGO 311 CUMULADO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E STABELECEM QUE A PRISAO PREVENTIVA PODERA S

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 -SE NO CASO EM TELA QUE O AUTUADO FAZ DA PRATICA DE CRIMES SEU ME IO DE VIDA, E DESTE MODO, CASO O MESMO SEJA COLOCADO EM LIBERDADE ENCONTRARA OS MESMOS ESTIMULOS PARA VOLTAR A DELINQUIR. NO CASO PRESENTE O FUMUS BONI IURIS ESTA CONFIGURADO, TENDO EM VISTA A PR OVA COLIGIDA NO PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. POR OUTRO L ADO, TAMBEM VEJO PRESENTE O PERICULUM IN MORA

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 ESDE QUE NAO ESTEJAM CONFIGURADAS AS HIPOTESES DE VEDACAO OU REST RICAO PREVISTAS NOS ARTIGOS 118 E 119 DO CPP. POIS BEM. NO CASO E M TELA, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, DENOTO QUE HA DEMASIADAS DUVIDAS SOBRE QUEM SEJA O VERDADEIRO DONO DO VEICULO, JA QUE O M ESMO FOI REPASSADO A DIVERSAS PESSOAS E, EM VIRTUDE DE DESACORDO COMERCIAL, O ORA REQUERENTE COMUNICOU SOBRE U

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 NUNCIADO PRATICOU O DELITO DE ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO D ESMUNICIADA, MOTIVO PELO QUAL A PROMOTORA DE JUSTICA SUBSCRITORA DAS ALEGACOES FINAIS, POSTULOU PELA CONDENACAO TIPIFICADA COMO RO UBO SIMPLES (FLS. 144/153). CUMPRE DESTACAR, POR SER OPORTUNO, QU E AINDA QUE A ARMA ESTIVESSE DESMUNICIADA, EM NADA ALTERARIA A SI TUACAO DO ACUSADO, UMA VEZ QUE TAL INSTRUMEN