Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 ACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTOR IDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 306, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. O ARTIGO 5, INCISO LXIII, EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO S ENTIDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR CALADO. TA L DIREITO, CONFORME O DEPOIMENTO DO AUTUA

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 TES NO CASO EM TESTILHA A PROPOSITO, CUMPRE RENDER REFERENCIA AO VOTO, DIGNO DE ENCOMIOS, DA LAVRA DO PRECLARO DES LEANDRO CRISPIM (TJG O, HC 201092417079), QUE SEPAROU O PRESSUPOSTO DA ORDEM PUB LICA E M TRES ASPECTOS: (I) COMOCAO E AGITACAO DECORRENTE DO CRIM E; (II) POSSIBILIDADE DE REITERACAO DA MESMA PRATICA; (III) FATOR CRIMIN OGENO DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIAD

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 UBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINA L, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROV A DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. PARAGRA FO UNICO. A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRETADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES (ART. 282, 4).

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 2) INSUFICIENCIA DE QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR PARA GARANTIA DO PROCESSO. E QUE A LEI, AO TRATAR DA CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA NAO MENCIONA QUE O DELITO DEVA TER PENA MAXIMA SUPERIO R A 04 ANOS, NEM SE REFERE A QUALQUER OUTRA EXIGENCIA PREVISTA NO ART. 313 DO CPP. CONFORME SE DENOTA DA REDACAO DO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA QUE A PRISAO

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 ADE AOS TERMOS DA ACAO PENAL. EM FACE DISSO, SOMENTE SE PRESENTES A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) E OS INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, QUE CONSTITUEM O FUMUS BONI IURIS, E O PERICULUM IN M ORA, PODERA SER DECRETADA OU MANTIDA A PRISAO PREVENTIVA. RESSALT E-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 313, INCISO I, DO ALUDIDO CODIGO, REFERIDA PRISAO AINDA SERA ADMITIDA NOS CRIME

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 DECISAO: VISTOS ETC. DE INICIO, NOMEIO O(A) DEFENSOR(A) DRA. ROSA NA MAGALHAES DE FREITAS OAB 35.879 PARA O ATO. A SEGUIR, PASSO A ANALISE DO FLAGRANTE. O ILUSTRE DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE RIO VERDE/GO COMUNICOU, POR MEIO DO OFICIO N. 1.977/2018 QUE, NO DIA 13/06/2018, POR VOLTA DAS 11:54 HORAS, NA RUA PARANA, NUMERO 64, SETOR PAUSANES, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 CAO SE ENCONTRAM PRESENTES NOS AUTOS, ESPECIALMENTE, O DIREITO CO NSTITUCIONAL DO AUTUADO DE SER COMUNICADA A FAMILIA OU A PESSOA P OR ELE(S) INDICADA DA OCORRENCIA DA PRISAO (ART. 5, LXIII, DA CF/ 88); B) FORAM REALIZADAS A OITIVA DOS CONDUTORES, DAS TESTEMUNHAS E DA CONDUZIDA; D) A NOTA DE CULPA FOI ENTREGUE AO FLAGRANTEADO NO PRAZO PREVISTO. DESTE MODO, PRESENTES OS

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 AR GONCALVES DA CRUZ, EM SEU DEPOIMENTO PRESTADO PERANTE A AUTORI DADE POLICIAL NARROU QUE RECEBERAM A INFORMACOES DE QUE NO LOCAL DOS FATOS, DOIS RAPAZES ESTARIAM COMERCIALIZANDO DROGAS. DIANTE D E TAIS INFORMACOES SE DESLOCARAM ATE A RESIDENCIA INFORMADA E LA LOCALIZARAM DOIS USUARIOS DE DROGAS JA CONHECIDOS NO MEIO POLICIA L, OS QUAIS AO SEREM ABORDADOS INFORMARAM Q

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 IVA CONVERTIDA, HA UM AGENTE PRESO EM FLAGRANTE E O JUIZ ESTARIA OBRIGADO A SOLTA-LO, MESMO DIANTE DE UMA SITUACAO DE PERICULUM IN MORA, PORQUE O CRIME IMPUTADO NAO SE ENCONTRA DENTRE AS HIPOTESE S AUTORIZADORAS DA PRISAO. SERIA UMA LIBERDADE PROVISORIA OBRIGAT ORIA A QUEM PROVAVELMENTE FRUSTRARA OS FINS DO PROCESSO. JA NA DE CRETACAO AUTONOMA DA CUSTODIA CAUTELAR PREV

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 OU QUE A CARGA ERA VALIOSA, EM TORNO DE TRINTA A QUARENTA MIL REA IS. EM SEU INTERROGATORIO, O ACUSADO RUBENS MICHEL CANDIDO DE MOU RA NEGOU A ACUSACAO, DIZENDO QUE POSSUI UMA CONDENACAO NA CIDADE DE ISRAELANDIA, POR TIPIFICACAO IDENTICA A CAPITULADA NA DENUNCIA DOS PRESENTES AUTOS, SENDO QUE O OUTRO CONDENADO E JOHNY. AFIRMO U QUE CONHECEU JOHNY NO FINAL DO ANO DE 2014