Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 E EXPEDICAO DE CARTAS PRECATORIAS, DEFENSORES RESIDENTES EM DIVER SAS CIDADES, OBRIGANDO A DILIGENCIAS DE INTIMACAO, INCIDENTE DE I NSANIDADE MENTAL ETC.) (CF. CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO , 11 EDICAO, EDITORA ATLAS, P. 1.717). DESTARTE, NAO HA QUE SE FA LAR EM COACAO ILEGAL, EIS QUE NAO OBSERVO ATRASO NA TRAMITACAO DA PRESENTE ACAO PENAL. NESTE DIAPASAO, A LA

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 BUNAL FEDERAL: "PRISAO PREVENTIVA. PROVA BASTANTE DA EXISTENCIA D O CRIME E SUFICIENTES INDICIOS DE AUTORIA, PARA EFEITO DE TAL PRI SAO. NAO SE PODE EXIGIR, PARA ESTA, A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGE PARA A CONDENACAO. PRINCIPIO DA CONFIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS PROVAS EM CAUSA, DOS FATOS E DAS PROVAS, ASSIM, COMO MEIOS DE CO NVICCAO NOS JUIZES SEGUROS DO QUE NOS JUIZES

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 A NUCCI, IN LITTERIS: INTERESSE AO PROCESSO: E O FATOR LIMITATIVO DA RESTITUICAO DAS COISAS APREENDIDAS. ENQUANTO FOR UTIL AO PROC ESSO, NAO SE DEVOLVE A COISA RECOLHIDA, ATE PORQUE, FAZENDO-O, PO DE-SE NAO MAIS OBTE-LA DE VOLTA. (...) (IN CODIGO DE PROCESSO PEN AL COMENTADO, REVISTA DOS TRIBUNAIS, SAO PAULO, 2004, 3 EDICAO, P AG. 296). (ITALICO MEU) 09.NO MESMO DIAPASA

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 LTAR QUEM NAO PODE SER SOLTO, MAS DE RECOLHER AO CARCERE QUEM VIN HA RESPONDENDO SOLTO AO PROCESSO OU INQUERITO. DAI O TRATAMENTO L EGAL DIFERENCIADO" DESTAQUEI. ASSIM, PARA A CONVERSAO DA PRISAO E M FLAGRANTE EM PREVENTIVA, BASTA A PRESENCA DE UM DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL E A INADEQUACAO OU INSU FICIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS D

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 LA PLASTICA BRANCA, 01 (UMA) PORCAO PEQUENA DE CRACK EM SACOLA PL ASTICA BRANCA, 01 (UM) CIGARRO DE MACONHA PRONTO PARA USO, 01 (UM ) ENVELOPE DE PAPEL DE SEDA PARA ENROLAR MACONHA E 01 (UM) APAREL HO DE TELEFONE CELULAR MOTOROLA G5, COR BRANCA, CAPA VERDE, CONFO RME TERMO DE DEPOIMENTO DE FLS. 03/04. NO QUE PERTINE A AUTORIA, ESTA PODE SER DEMONSTRADA POR INDICIOS FIR

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 EM PREVENTIVA, BASTA A PRESENCA DE UM DOS REQUISITOS DO ARTIGO 3 12, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL E A INADEQUACAO OU INSUFICIENCIA D AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, NA FORMA DO ARTIGO 319, DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. ATENTO A TAIS ENSINAMENTOS, ENTEN DO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A MANUTENCAO DA PRISAO C AUTELAR DO AUTUADO. ISSO PORQUE CONSTA NOS A

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 PRESO EM FLAGRANTE DELITO E OS RELATOS TESTEMUNHAIS SAO HARMONIC OS EM APONTA-LO COMO AUTOR DO DELITO. DESTACO QUE O CONDUTOR PM F RANCISCO RIBEIRO DA SILVA, AO SER INQUIRIDO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL CIVIL, ASSEVEROU QUE REALIZOU BUSCA NA RESIDENCIA DO ACU SADO E LA ENCONTROU 01 (UMA) BALANCA DE PRECISAO, 01 (UM) CADERNO DE ANOTACOES COM NOME DE PESSOAS E VALORES A

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 LAR DO AUTUADO. ISSO PORQUE CONSTA NOS AUTOS A PROVA DA MATERIALI DADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, CONSIDERANDO QUE ESTE FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO E OS RELATOS TESTEMUNHAIS SAO HARMONIC OS EM APONTA-LO COMO AUTOR DO DELITO. NESTE SENTIDO TEM-SE QUE A TESTEMUNHA E CONDUTOR PM/GO RONIS DE OLIVEIRA RODRIGUES, AO SER I NQUIRIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL CIVIL, DEC

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 ODE SER ORDENADA PARA CRIMES COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS, DA PRISAO PREVENTIVA IMPOSTA DEVIDO A CONVERSAO DO FLAGRANTE, A Q UAL SE CONTENTA COM A EXISTENCIA DO PERICULUM IN MORA. NESTE ULTI MO CASO, A LEI SO EXIGE DOIS REQUISITOS: UMA DAS SITUACOES DE URG ENCIA PREVISTAS NO ART. 312 DO CPP + A INSUFICIENCIA DE OUTRA MED IDA CAUTELAR EM SUBSTITUICAO A PRISAO (CF. R

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 O HA NOS AUTOS INFORMACAO DE QUE O FLAGRANTEADO TENHA SIDO COLOCA DOS EM LIBERDADE. VERIFICA-SE PELO AUTO FLAGRANCIAL QUE A PRISAO SE AMOLDA A PREVISAO DO ART. 302, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, POR SUA VEZ, OSTENTA TODAS AS FORMAL IDADE LEGAIS, NOTADAMENTE, NO QUE SE REFERE AS NOTAS DE CIENCIA D AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DE CULPA, DEVI